Execução Fiscal 0013188-07.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2005

Valor da Causa

R$ 44.237,53

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO POSTO SORRISO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/02/2026, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/02/2025, 11:59

Juntada de manifestação

11/12/2024, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 14:09

Juntada de Certidão

06/12/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 18:54

Juntada de certidão

02/09/2024, 11:13

Juntada de certidão

20/08/2024, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de AUTO POSTO SORRISO LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:07

Todas as movimentações(109)

Arquivado Provisoramente

13/02/2026, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/02/2025, 11:59

Juntada de manifestação

11/12/2024, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 11:59

Ato ordinatório

•06/12/2024, 14:09

06/12/2024, 14:09

Juntada de Certidão

06/12/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 18:54

Juntada de certidão

02/09/2024, 11:13

Juntada de certidão

20/08/2024, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de AUTO POSTO SORRISO LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013188-07.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO SORRISO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO SORRISO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - aguardar resposta ofício

25/05/2020, 06:02

OFICIO EXPEDIDO

24/10/2019, 10:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2019, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2019, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 08:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 19:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2016, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2016, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

29/06/2015, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2014, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2014, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/2014, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2014, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2014, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/12/2013, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2013, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

01/02/2013, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 13:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 13:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 11:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/03/2009, 16:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/03/2009, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2008, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2008, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2007, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2007, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2007, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

07/03/2007, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2007, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2007, 11:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/01/2007, 11:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2006, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/06/2006, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2006, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2005, 11:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2005, 17:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2005, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2005, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2005, 13:45

INICIAL AUTUADA

23/05/2005, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2005, 14:22

Despacho

•22/10/2019, 16:45

Ato ordinatório

•18/07/2019, 19:43

Despacho

•19/04/2016, 14:58

Ato ordinatório

•10/03/2016, 15:29

Despacho

•03/09/2015, 11:06

Ato ordinatório

•29/06/2015, 17:08

Ato ordinatório

•29/06/2015, 16:53

Despacho

•22/08/2014, 15:36

Ato ordinatório

•22/07/2014, 00:54

Decisão

•13/12/2013, 14:47

Certidão

•15/04/2013, 15:10

Ato ordinatório

•29/01/2013, 14:47

Despacho

•15/12/2009, 13:48

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/02/2025, 11:59

Ato ordinatório

•06/12/2024, 14:09

Despacho

•22/10/2019, 16:45

Ato ordinatório

•18/07/2019, 19:43

Despacho

•19/04/2016, 14:58

Ato ordinatório

•10/03/2016, 15:29

Despacho

•03/09/2015, 11:06

Ato ordinatório

•29/06/2015, 17:08

Ato ordinatório

•29/06/2015, 16:53

Despacho

•22/08/2014, 15:36

Ato ordinatório

•22/07/2014, 00:54

Decisão

•13/12/2013, 14:47

Certidão

•15/04/2013, 15:10

Ato ordinatório

•29/01/2013, 14:47

Despacho

•15/12/2009, 13:48

Despacho

•15/12/2009, 13:48

Despacho

•15/12/2009, 13:48

Despacho

•15/12/2009, 13:48

Despacho

•15/12/2009, 13:48