Cumprimento de sentença 0009962-57.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2006

Valor da Causa

R$ 1.002.829,44

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CENTRO DE ENSINO CANDANGUINHO LTDA

CNPJ

Autor

LUIS MARCIO UMBELINO LOBO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO

OAB/DF 14874·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE PAULA GOMES

OAB/DF 26345·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CENTRO DE ENSINO CANDANGUINHO LTDA

CNPJ

Autor

LUIS MARCIO UMBELINO LOBO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 18:37

Juntada de Certidão

13/09/2021, 18:37

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO CANDANGUINHO LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:35

Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:46

Juntada de Certidão

14/07/2021, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2021, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 14:24

Juntada de manifestação

21/06/2021, 07:37

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO CANDANGUINHO LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de LUIS MARCIO UMBELINO LOBO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:07

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 18:37

Juntada de Certidão

13/09/2021, 18:37

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO CANDANGUINHO LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•15/07/2021, 15:35

Ato ordinatório

•25/05/2020, 20:13

15/07/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:35

Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:46

Juntada de Certidão

14/07/2021, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2021, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 14:24

Juntada de manifestação

21/06/2021, 07:37

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO CANDANGUINHO LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de LUIS MARCIO UMBELINO LOBO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009962-57.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CENTRO DE ENSINO CANDANGUINHO LTDA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS MARCIO UMBELINO LOBO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 12:09

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

18/06/2020, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2020, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2020, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2020, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2020, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2020, 20:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - publicado em 01/06/2020

02/06/2020, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/05/2020, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/05/2020, 20:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2020, 20:13

PRECATORIO FORMADO

25/05/2020, 18:08

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

16/04/2020, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2020, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2020, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2019, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2019, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

01/02/2019, 19:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 11/10/2018

11/10/2018, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2018, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

03/10/2018, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2018, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2018, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Publicado em 07/06/2018

07/06/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/06/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2018, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

25/05/2018, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 17:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

28/06/2017, 17:23

TRANSITO EM JULGADO EM

16/06/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2015, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2014, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2014, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2014, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 16:22

PROCESSO DIGITALIZADO

07/02/2014, 14:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/02/2014, 14:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/01/2014, 12:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

20/01/2014, 12:52

TRANSITO EM JULGADO EM

05/11/2013, 12:41

RECEBIDOS DO TRF

05/11/2013, 12:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/08/2009, 10:46

REMESSA ORDENADA: TRF

31/07/2009, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2009, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2009, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2008, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/11/2008, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/11/2008, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/11/2008, 17:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

11/11/2008, 17:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/09/2008, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2008, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/09/2008, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/09/2008, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/08/2008, 13:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

05/08/2008, 14:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/07/2008, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2008, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2008, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2008, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/07/2008, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/07/2008, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/07/2008, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/06/2008, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2008, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2008, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2008, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) COM JUNTADA

13/12/2007, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

14/11/2007, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

30/10/2007, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2007, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2007, 17:26

CARGA: RETIRADOS INSS

09/07/2007, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/06/2007, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇAO

18/06/2007, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2007, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/11/2006, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2006, 17:48

CARGA: RETIRADOS INSS

08/09/2006, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/08/2006, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2006, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2006, 10:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2006, 09:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2006, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2006, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2006, 17:48

INICIAL AUTUADA

05/04/2006, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2006, 15:26

Despacho

•07/04/2020, 13:14

Ato ordinatório

•04/02/2019, 10:40

Certidão

•11/10/2018, 00:39

Decisão

•02/10/2018, 16:40

Certidão

•21/09/2018, 18:09

Ato ordinatório

•30/05/2018, 11:24

Petição intercorrente

•25/05/2018, 17:27

Petição intercorrente

•25/05/2018, 17:27

Certidão

•25/05/2018, 17:27

Despacho

•16/06/2017, 14:08

Petição intercorrente

•04/02/2015, 13:37

Petição intercorrente

•04/02/2015, 13:37

Petição intercorrente

•04/02/2015, 13:37

Todos os documentos(23)

Despacho

•15/07/2021, 15:35

Ato ordinatório

•25/05/2020, 20:13

Despacho

•07/04/2020, 13:14

Ato ordinatório

•04/02/2019, 10:40

Certidão

•11/10/2018, 00:39

Decisão

•02/10/2018, 16:40

Certidão

•21/09/2018, 18:09

Ato ordinatório

•30/05/2018, 11:24

Petição intercorrente

•25/05/2018, 17:27

Petição intercorrente

•25/05/2018, 17:27

Certidão

•25/05/2018, 17:27

Despacho

•16/06/2017, 14:08

Petição intercorrente

•04/02/2015, 13:37

Petição intercorrente

•04/02/2015, 13:37

Petição intercorrente

•04/02/2015, 13:37

Petição intercorrente

•04/02/2015, 13:36

Petição intercorrente

•04/02/2015, 13:36

Petição intercorrente

•04/02/2015, 13:34

Petição intercorrente

•04/02/2015, 13:33

Certidão

•04/02/2015, 13:30

Despacho

•21/07/2014, 17:03

Documentos Diversos

•07/02/2014, 15:07

Documentos Diversos

•07/02/2014, 15:05