Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
10/10/2017
Valor da Causa
R$ 2.244.978,58
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
CNPJ
Autor
MINISTERIO DA ECONOMIA
Terceiro
FERNANDA GARCIA MACHADO
Terceiro
CADE
Terceiro
VOLMAR PEIXOTO & CIA LTDA - EPP
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 14:48
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 00:54
Decorrido prazo de VOLMAR PEIXOTO & CIA LTDA - EPP em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 00:39
Juntada de petição intercorrente
23/04/2021, 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021, 05:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
23/04/2021, 05:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0042222-07.2017.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: VOLMAR PEIXOTO & CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VOLMAR PEIXOTO & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
21/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 14:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/04/2021, 13:01
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
19/04/2021, 12:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
21/05/2019, 14:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2018, 15:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
15/02/2018, 19:14
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO