Execução Fiscal 0033872-55.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2002

Valor da Causa

R$ 16.274,94

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ROBERTO INACIO

CPF

Reu

DUTEC MONTAGENS E INSTALACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/11/2025, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 19:32

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:48

Juntada de manifestação

22/05/2025, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:15

Juntada de Certidão

17/03/2025, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 17:08

Conclusos para despacho

16/03/2025, 11:13

Juntada de manifestação

07/12/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:27

Todas as movimentações(165)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/11/2025, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 19:32

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:48

Juntada de manifestação

22/05/2025, 14:37

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 19:32

Despacho

•17/03/2025, 17:08

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:15

Juntada de Certidão

17/03/2025, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 17:08

Conclusos para despacho

16/03/2025, 11:13

Juntada de manifestação

07/12/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:27

Cancelada a conclusão

03/11/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 14:26

Conclusos para despacho

24/10/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 15:06

Cancelada a conclusão

24/10/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 17:21

Juntada de manifestação

25/05/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 07:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2022, 07:23

Juntada de certidão

24/05/2022, 07:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2022, 14:50

Juntada de certidão

20/05/2022, 14:49

Juntada de certidão

20/05/2022, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 19:19

Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:50

Juntada de manifestação

30/06/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 15:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO INACIO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:13

Decorrido prazo de DUTEC MONTAGENS E INSTALACOES LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033872-55.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO INACIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO INACIO DUTEC MONTAGENS E INSTALACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033872-55.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO INACIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO INACIO DUTEC MONTAGENS E INSTALACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

28/10/2020, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/10/2020, 19:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/07/2020, 20:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2020, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2020, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2020, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2020, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2020, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/01/2020, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/02/2019, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2019, 09:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2019, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2019, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/02/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2018, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2018, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2017, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2012, 15:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2011, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2011, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2011, 14:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

18/08/2011, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/07/2011, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2011, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2011, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2011, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/06/2011, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2011, 07:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2010, 18:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2010, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2010, 15:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2010, 15:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 14:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 16:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2009, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 08:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2009, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2009, 20:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2009, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2008, 13:38

OFICIO EXPEDIDO

21/07/2008, 10:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/06/2008, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRE-INSPEÇAO

13/06/2008, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2008, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2008, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2008, 09:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

22/02/2008, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

14/02/2008, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2008, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2007, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2007, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

07/03/2007, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2007, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2007, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2007, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS

07/02/2006, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2006, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2006, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2006, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2005, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SALA CLAUDIA/CHÃO

06/09/2005, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2005, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/09/2004, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2003, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2003, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2003, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2003, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2003, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2003, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2003, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2003, 18:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/12/2002, 17:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2002, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2002, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2002, 18:15

INICIAL AUTUADA

24/10/2002, 18:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2002, 15:42

Ato ordinatório

•03/11/2022, 14:27

Despacho

•19/05/2022, 19:19

Ato ordinatório

•22/06/2021, 15:46

Despacho

•29/07/2020, 18:01

Ato ordinatório

•31/01/2020, 14:24

Decisão

•14/02/2019, 15:38

Certidão

•14/02/2019, 11:28

Decisão

•07/02/2019, 13:29

Certidão

•19/12/2018, 13:57

Despacho

•18/05/2018, 10:18

Certidão

•18/09/2014, 17:52

Ato ordinatório

•31/05/2013, 14:11

Despacho

•16/11/2011, 19:19

Todos os documentos(25)

Despacho

•12/11/2025, 19:32

Despacho

•17/03/2025, 17:08

Ato ordinatório

•03/11/2022, 14:27

Despacho

•19/05/2022, 19:19

Ato ordinatório

•22/06/2021, 15:46

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•29/07/2020, 18:01

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•31/01/2020, 14:24

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•14/02/2019, 15:38

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•14/02/2019, 11:28

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•07/02/2019, 13:29

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•19/12/2018, 13:57

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•18/05/2018, 10:18

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•18/09/2014, 17:52

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•31/05/2013, 14:11

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•16/11/2011, 19:19

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•08/07/2011, 11:29

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•31/05/2011, 14:10

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•02/02/2010, 15:46

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•02/02/2010, 15:46

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•02/02/2010, 15:46

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•02/02/2010, 15:46

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•02/02/2010, 15:46

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•02/02/2010, 15:46