Execução Fiscal 0001886-20.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 26.606,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NORTE LOCADORA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

28/06/2022, 09:20

Conclusos para decisão

13/06/2022, 18:16

Juntada de manifestação

18/02/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2022, 22:33

Juntada de diligência

12/02/2022, 22:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 14:32

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:17

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 17:03

Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:44

Decorrido prazo de NORTE LOCADORA E SERVICOS LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:23

Juntada de manifestação

21/05/2021, 20:19

Todas as movimentações(73)

Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

28/06/2022, 09:20

Conclusos para decisão

13/06/2022, 18:16

Juntada de manifestação

18/02/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•12/01/2024, 09:14

Ato ordinatório

•16/06/2023, 14:24

16/02/2022, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2022, 22:33

Juntada de diligência

12/02/2022, 22:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 14:32

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:17

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 17:03

Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:44

Decorrido prazo de NORTE LOCADORA E SERVICOS LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:23

Juntada de manifestação

21/05/2021, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001886-20.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORTE LOCADORA E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTE LOCADORA E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:44

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 15:37

Juntada de volume

13/04/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2021, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2020, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2020, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2020, 10:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO, Nº 267/2019

19/02/2020, 13:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 12:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2019, 15:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PFN DE FLS. 64/68

31/07/2019, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2019, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2018, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 15:19

CARGA: RETIRADOS MPF

08/02/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2018, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201718776

16/11/2017, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO PAULO

09/11/2017, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/10/2017, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 18:20

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

25/08/2017, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 10:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2017, 10:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2017, 10:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 17:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2017, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O REPRESENTANTE NO ENDEREÇO INFORMADO.

20/02/2017, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22014

09/12/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 11:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2016, 11:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2016, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2016, 16:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2016, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 12597

21/07/2016, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE/INTIME-SE PELO CORREIO...

01/07/2016, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 08:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2016, 08:26

Ato ordinatório

•16/06/2023, 14:24

Decisão

•14/03/2023, 17:33

Decisão

•14/03/2023, 17:33

Despacho

•23/07/2021, 17:03