Execução Fiscal 0001408-91.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 27.758,72

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ERVA DOCE MANIPULACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:51

Decorrido prazo de ERVA DOCE MANIPULACAO LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:23

Juntada de manifestação

04/05/2021, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2021, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 14:45

Juntada de volume

20/04/2021, 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO (PARCELAMENTO)

25/10/2016, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 10:12

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:51

Decorrido prazo de ERVA DOCE MANIPULACAO LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:23

Juntada de manifestação

04/05/2021, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

Documentos

Despacho

•22/04/2021, 06:55

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legal

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23/04/2021, 05:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2021, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 14:45

Juntada de volume

20/04/2021, 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO (PARCELAMENTO)

25/10/2016, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0007705

30/09/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2016, 18:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/09/2016, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PARCELAMENTO

29/09/2016, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0007582

28/09/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2016, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 10:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/08/2016, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2016, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Nº1220/2016

30/08/2016, 10:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO Nº 1220/2016

17/08/2016, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2016, 13:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2016, 13:18

CITACAO: ORDENADA

17/08/2016, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2016, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/08/2016, 14:12

INICIAL AUTUADA

15/08/2016, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2016, 10:52