Cumprimento de sentença 0005588-53.2001.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2001

Valor da Causa

R$ 6.533,14

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 02ª - Cuiabá 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

ALEGRETE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TAILOR DE FREITAS BANDEIRA

OAB/RS 46488·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(126)

ALEGRETE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 14:50

Proferida decisão interlocutória

04/10/2022, 14:50

Conclusos para decisão

29/09/2022, 02:57

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 22:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2022, 22:45

Decorrido prazo de ALEGRETE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:36

Publicado Intimação polo ativo em 14/06/2022.

14/06/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 22:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 22:44

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:05

Conclusos para decisão

27/05/2022, 23:53

Juntada de cumprimento de sentença

25/04/2022, 18:46

Todas as movimentações(73)

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 14:50

Proferida decisão interlocutória

04/10/2022, 14:50

Conclusos para decisão

29/09/2022, 02:57

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 22:47

Documentos

Decisão

•04/10/2022, 14:50

Decisão

•10/06/2022, 15:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2022, 22:45

Decorrido prazo de ALEGRETE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:36

Publicado Intimação polo ativo em 14/06/2022.

14/06/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 22:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 22:44

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:05

Conclusos para decisão

27/05/2022, 23:53

Juntada de cumprimento de sentença

25/04/2022, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de ALEGRETE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:52

Publicado Intimação polo ativo em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 23:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 23:15

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:55

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:47

Recebidos os autos

04/10/2021, 18:17

Juntada de petição inicial

04/10/2021, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0005588-53.2001.4.01.3600. APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ALEGRETE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, ROBERTO TAILOR DE FREITAS BANDEIRA Destinatário: ALEGRETE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, ROBERTO TAILOR DE FREITAS BANDEIRA Finalidade: Intimação do r. despacho/decisão retro id 82176025, exarado nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E PROCEDIMENTOS DIVERSOS Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/10/2020, 02:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/03/2004, 17:29

REMESSA ORDENADA: TRF

03/03/2004, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem contra razões da apelada Alegrete Ind.

03/03/2004, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 133

02/10/2003, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/08/2003, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO APELACAO INTERPOSTA PELA UNIAO NOS EFEITOS SUSP E DEVOL. AO APDO P/CONTRA RAZOES

25/07/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2003, 12:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/07/2003, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2003, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2003, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

02/06/2003, 10:29

TRANSITO EM JULGADO EM - P/ PARTE AUTORA

02/06/2003, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - TRANSITO 11/3

07/03/2003, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - bol 02/2003

19/02/2003, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/12/2002, 14:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

21/10/2002, 12:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA - NO GABINETE

25/09/2002, 16:07

PROVA ESPECIFICADA - PELA UNIAO

24/09/2002, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2002, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAG/JAQUELINE OAB4139E

16/09/2002, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2002, 19:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - S/ ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PELO AUTOR

15/08/2002, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/08/2002, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 086/2002

15/07/2002, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2002, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS...PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, PRIMEIRO A PARTE AUTORA

12/04/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2002, 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM IMPUGNACAO

05/04/2002, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - P/ AUTOR 14/03

13/03/2002, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 035/2001

26/02/2002, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - P/ IMPUGNAR

30/11/2001, 08:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

29/11/2001, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2001, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2001, 15:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/10/2001, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇAO

26/09/2001, 13:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/2001, 14:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO DA FN

18/09/2001, 15:43

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO C/ DARF DE CUSTAS

13/09/2001, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2001, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS...SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO...

29/06/2001, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2001, 14:00

INICIAL AUTUADA

22/06/2001, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2001, 13:35

Cumprimento de Sentença

•25/04/2022, 18:46

Despacho

•14/02/2022, 14:55