Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/05/2024, 14:33Juntada de Informação
11/04/2024, 13:37Juntada de petição intercorrente
05/04/2024, 10:18Juntada de petição intercorrente
04/04/2024, 15:10Juntada de Certidão
03/04/2024, 15:39Processo devolvido à Secretaria
03/04/2024, 15:39Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024, 15:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024, 15:39Conclusos para despacho
03/04/2024, 15:23Juntada de ofício enviando informações
01/04/2024, 09:40Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 00:15Juntada de petição intercorrente
01/11/2023, 11:18Juntada de petição intercorrente
30/10/2023, 10:43Juntada de Vistos em correição
18/10/2023, 13:51Juntada de Certidão
16/09/2023, 15:36