Execução Fiscal 0037349-18.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2004

Valor da Causa

R$ 32.894,01

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INTERMIX COMERCIO E MODA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SHEILA GONCALVES

CPF

Reu

ANTONIO BALA BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:19

Juntada de pedido de extinção do processo

01/07/2025, 07:47

Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:14

Processo Desarquivado

26/06/2025, 11:17

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de INTERMIX COMERCIO E MODA LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:19

Juntada de pedido de extinção do processo

01/07/2025, 07:47

Documentos

Sentença Tipo B

•17/07/2025, 18:53

Ato ordinatório

•27/06/2025, 11:14

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legal

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Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:14

Processo Desarquivado

26/06/2025, 11:17

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de INTERMIX COMERCIO E MODA LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Decorrido prazo de SHEILA GONCALVES em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO BALA BARBOSA DA SILVA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037349-18.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERMIX COMERCIO E MODA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERMIX COMERCIO E MODA LTDA - ME ANTONIO BALA BARBOSA DA SILVA SHEILA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037349-18.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERMIX COMERCIO E MODA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERMIX COMERCIO E MODA LTDA - ME ANTONIO BALA BARBOSA DA SILVA SHEILA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037349-18.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERMIX COMERCIO E MODA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERMIX COMERCIO E MODA LTDA - ME ANTONIO BALA BARBOSA DA SILVA SHEILA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 19:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 18:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 18:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 08:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2013, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2013, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2013, 13:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2013, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2013, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/05/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2013, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/06/2012, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/06/2012, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/06/2012, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

05/06/2012, 12:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/05/2012, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/02/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

20/10/2011, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2011, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2011, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 15:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2011, 16:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2010, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2010, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2010, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

11/10/2010, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2010, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/06/2010, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2010, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 19:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 19:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 13:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 14:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2009, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2009, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2009, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2009, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2008, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2008, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2008, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2008, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2008, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 15:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2008, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2007, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2007, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2007, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2007, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2007, 16:49

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 291-J/2007 DE 25/06/2007

05/07/2007, 14:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2007, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 14:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2007, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2007, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2007, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2007, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2006, 13:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2006, 17:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2006, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

25/07/2006, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 29 JUNHO 2006

29/06/2006, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2006, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS.

22/05/2006, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2006, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/03/2006, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2006, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2005, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2005, 11:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2005, 18:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2005, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2005, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2005, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/06/2005, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2005, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2005, 12:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2005, 12:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2005, 12:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2005, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2005, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2005, 14:15

INICIAL AUTUADA

15/12/2004, 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 13:37

Despacho

•14/07/2021, 16:40

Decisão

•26/08/2016, 14:25

Certidão

•28/09/2015, 14:04

Despacho

•26/06/2015, 08:07

Despacho

•24/06/2015, 18:40

Certidão

•13/11/2013, 10:15

Ato ordinatório

•08/10/2013, 13:45

Despacho

•24/06/2013, 15:30

Ato ordinatório

•28/05/2013, 17:21

Ato ordinatório

•13/09/2011, 16:28

Ato ordinatório

•31/05/2011, 15:33

Despacho

•15/12/2010, 15:35

Ato ordinatório

•30/09/2010, 11:54

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•17/07/2025, 18:53

Ato ordinatório

•27/06/2025, 11:14

Despacho

•14/07/2021, 16:40

Decisão

•26/08/2016, 14:25

Certidão

•28/09/2015, 14:04

Despacho

•26/06/2015, 08:07

Despacho

•24/06/2015, 18:40

Certidão

•13/11/2013, 10:15

Ato ordinatório

•08/10/2013, 13:45

Despacho

•24/06/2013, 15:30

Ato ordinatório

•28/05/2013, 17:21

Ato ordinatório

•13/09/2011, 16:28

Ato ordinatório

•31/05/2011, 15:33

Despacho

•15/12/2010, 15:35

Ato ordinatório

•30/09/2010, 11:54

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:31

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:11

Despacho

•30/12/2009, 19:09

Despacho

•30/12/2009, 19:09

Despacho

•30/12/2009, 19:09

Despacho

•30/12/2009, 19:09

Despacho

•30/12/2009, 19:09

Despacho

•30/12/2009, 19:08

Despacho

•30/12/2009, 19:08

Decisão

•30/12/2009, 19:08

Despacho

•30/12/2009, 19:08

Despacho

•30/12/2009, 19:08