Execução Fiscal 0047906-83.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2012

Valor da Causa

R$ 7.319,69

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ZAMIR JOSE TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/07/2022, 11:10

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 18:59

Juntada de certidão

07/07/2021, 18:06

Decorrido prazo de ZAMIR JOSE TEIXEIRA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2021, 19:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047906-83.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ZAMIR JOSE TEIXEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZAMIR JOSE TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/11/2019, 09:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/10/2019, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2019, 18:38

Todas as movimentações(88)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/07/2022, 11:10

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 18:59

Juntada de certidão

07/07/2021, 18:06

Decorrido prazo de ZAMIR JOSE TEIXEIRA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•19/08/2022, 14:47

Ato ordinatório

•11/08/2022, 11:08

17/05/2021, 19:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047906-83.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ZAMIR JOSE TEIXEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZAMIR JOSE TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/11/2019, 09:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/10/2019, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2019, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2018, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 10:13

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/03/2018, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2018, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 10:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/03/2018, 10:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/03/2018, 10:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/03/2018, 10:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/03/2018, 10:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/09/2017, 19:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/08/2017, 12:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/08/2017, 12:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2017, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2017, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 10:23

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

19/12/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2016, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2016, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2016, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 08:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2016, 13:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2015, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2015, 14:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 16:09

CARGA: RETIRADOS AGU

23/03/2015, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2015, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2015, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/12/2014, 16:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2014, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

17/03/2014, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

28/01/2014, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2014, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2014, 14:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2014, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2013, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

19/11/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2013, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2013, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2013, 13:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2013, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

25/06/2013, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

21/06/2013, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2013, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/2013, 18:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2013, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2013, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 16:06

PROCESSO DIGITALIZADO

11/10/2012, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 12:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/10/2012, 13:40

Despacho

•28/10/2019, 18:48

Ato ordinatório

•22/03/2018, 10:42

Despacho

•09/06/2017, 14:08

Ato ordinatório

•16/12/2016, 17:33

Ato ordinatório

•08/06/2016, 08:09

Ato ordinatório

•05/10/2015, 14:15

Ato ordinatório

•05/03/2015, 16:56

Despacho

•04/06/2014, 16:12

Ato ordinatório

•22/01/2014, 14:23

Despacho

•13/12/2013, 19:03

Ato ordinatório

•14/11/2013, 14:30

Despacho

•23/08/2013, 14:15

Ato ordinatório

•14/06/2013, 15:20

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/08/2022, 14:47

Ato ordinatório

•11/08/2022, 11:08

Despacho

•28/10/2019, 18:48

Ato ordinatório

•22/03/2018, 10:42

Despacho

•09/06/2017, 14:08

Ato ordinatório

•16/12/2016, 17:33

Ato ordinatório

•08/06/2016, 08:09

Ato ordinatório

•05/10/2015, 14:15

Ato ordinatório

•05/03/2015, 16:56

Despacho

•04/06/2014, 16:12

Ato ordinatório

•22/01/2014, 14:23

Despacho

•13/12/2013, 19:03

Ato ordinatório

•14/11/2013, 14:30

Despacho

•23/08/2013, 14:15

Ato ordinatório

•14/06/2013, 15:20

Despacho

•06/03/2013, 16:46