Apelação Criminal 0002388-96.2010.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)

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Partes do Processo

ALTIERES RODRIGO DOS SANTOS

CPF 039.***.***-19

Autor

MICILENE DE SOUZA SILVA OLIVEIRA

CPF 861.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

23/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/10/2025, 23:59

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MARIA DAS GRACAS TORRES PEREIRA

CPF 451.***.***-00

Reu

THIAGO RAFAEL PEREIRA

CPF 055.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

LUIS DIOGO SILVA ARABE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILNEY LUIZ FERREIRA

OAB/MG 73594•Representa: ATIVO

DARLAN AIRTON DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80

07/10/2025, 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/10/2025, 07:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80

06/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/10/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 13:33

Despacho

03/10/2025, 11:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2-CRI

03/10/2025, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - ST2-CRI -> GAB22

25/07/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

22/07/2025, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:25

ACÓRDÃO

•02/07/2025, 10:53

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 18:56

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