Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
05/07/2022, 14:05
Transitado em Julgado em 04/07/2022
05/07/2022, 14:05
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 547523/2022
25/06/2022, 06:01
Protocolizada Petição 547523/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2022
24/06/2022, 23:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2022
24/06/2022, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/06/2022, 19:14
Expedição de Ofício nº 058529/2022-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão
23/06/2022, 13:29
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido
23/06/2022, 12:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2022
23/06/2022, 12:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
22/04/2022, 18:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 325646/2022
22/04/2022, 18:06
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
22/04/2022, 18:03
Protocolizada Petição 325646/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/04/2022
22/04/2022, 18:03
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
03/03/2022, 16:32
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
03/03/2022, 16:32
Documentos
Ofício
•23/06/2022, 13:29
DECISÃO TERMINATIVA
•23/06/2022, 12:50
24/06/2022, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/06/2022, 19:14
Expedição de Ofício nº 058529/2022-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão
23/06/2022, 13:29
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido
23/06/2022, 12:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2022
23/06/2022, 12:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
22/04/2022, 18:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 325646/2022
22/04/2022, 18:06
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
22/04/2022, 18:03
Protocolizada Petição 325646/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/04/2022
22/04/2022, 18:03
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
03/03/2022, 16:32
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
03/03/2022, 16:32
Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA
03/03/2022, 16:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO