Execução Fiscal 0028603-98.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 599.727,93

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULLA CRISTINA MACEDO BENTO

CPF

Reu

PORTINARI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL CANDIDO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/12/2025, 15:30

Juntada de certidão

16/12/2025, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de PORTINARI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de PAULLA CRISTINA MACEDO BENTO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:28

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:09

Juntada de pedido de suspensão do processo

06/10/2025, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2025, 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2025, 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2025, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2025, 19:33

Juntada de Certidão

05/10/2025, 19:33

Embargos de declaração não acolhidos

05/10/2025, 19:32

Todas as movimentações(75)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/12/2025, 15:30

Juntada de certidão

16/12/2025, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de PORTINARI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de PAULLA CRISTINA MACEDO BENTO em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•05/10/2025, 19:32

Decisão

•05/10/2025, 19:32

30/10/2025, 00:28

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:09

Juntada de pedido de suspensão do processo

06/10/2025, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2025, 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2025, 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2025, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2025, 19:33

Juntada de Certidão

05/10/2025, 19:33

Embargos de declaração não acolhidos

05/10/2025, 19:32

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:13

Juntada de embargos de declaração

09/12/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:40

Juntada de certidão

28/11/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 08:18

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 08:18

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:14

Juntada de procuração/habilitação

08/03/2024, 14:17

Juntada de petição intercorrente

18/12/2023, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 12:24

Juntada de Certidão

28/11/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:24

Decorrido prazo de PORTINARI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 15:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/07/2023, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 09:26

Mandado devolvido para redistribuição

26/06/2023, 22:27

Juntada de certidão

26/06/2023, 22:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 18:51

Juntada de Certidão

24/02/2023, 10:53

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:08

Juntada de certidão

26/08/2022, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2022, 08:19

Juntada de certidão

09/02/2022, 08:10

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 07:53

Outras Decisões

09/02/2022, 07:53

Conclusos para decisão

03/02/2022, 11:33

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 20:10

Decorrido prazo de PORTINARI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:58

Decorrido prazo de PAULLA CRISTINA MACEDO BENTO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028603-98.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULLA CRISTINA MACEDO BENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTINARI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA PAULLA CRISTINA MACEDO BENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028603-98.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULLA CRISTINA MACEDO BENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTINARI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA PAULLA CRISTINA MACEDO BENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:03

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 14:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DA DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O SISTEMA PJE

10/12/2020, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2020, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR WELSON

04/11/2020, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2020, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2020, 11:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2020, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2019, 11:07

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - REGULARIZAÇÃO DE BAIXA EQUIVOCADA

02/08/2019, 10:40

BAIXA ARQUIVADOS

01/08/2019, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR RODRIGO

02/04/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2019, 12:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2019, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2018, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 12:52

INICIAL AUTUADA

11/10/2017, 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2017, 09:33

Despacho

•20/06/2024, 08:18

Ato ordinatório

•28/11/2023, 12:24

Ato ordinatório

•28/11/2023, 12:24

Decisão

•09/02/2022, 07:53