Execução Fiscal 0006853-16.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.080,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS PINHEIRO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/01/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/12/2023 23:59.

14/12/2023, 16:00

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/11/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 09:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/11/2023, 09:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/11/2023, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2023, 08:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2023, 13:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 12:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:42

Todas as movimentações(41)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/01/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/12/2023 23:59.

14/12/2023, 16:00

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

OUTROS

•22/05/2023, 12:05

OUTROS

•02/06/2022, 13:48

14/12/2023, 11:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/11/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 09:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/11/2023, 09:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/11/2023, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2023, 08:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2023, 13:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 12:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/10/2022, 15:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 13:48

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/06/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/05/2022, 12:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 19:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 17:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINHEIRO DIAS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:09

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

17/05/2021, 10:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006853-16.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS PINHEIRO DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS PINHEIRO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 15:03

Juntado(a) - Juntada de volume

20/04/2021, 14:54

Juntado(a) - Petição Inicial

20/04/2021, 14:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2019, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2019, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 18:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2018, 14:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/12/2018, 14:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2018, 12:27