Execução Fiscal 0000725-67.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2004

Valor da Causa

R$ 16.956,97

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MATER ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO FARIAS DUTRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/10/2022, 09:08

Juntada de certidão

11/10/2022, 08:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:39

Decorrido prazo de MARCELO FARIAS DUTRA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 02:08

Decorrido prazo de MATER ENGENHARIA LTDA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:59

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:59

Juntada de manifestação

12/09/2022, 15:33

Juntada de certidão

12/09/2022, 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2022, 07:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2022, 07:32

Expedição de Edital.

08/09/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 16:46

Todas as movimentações(202)

Juntada de certidão

18/10/2022, 09:08

Juntada de certidão

11/10/2022, 08:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:39

Decorrido prazo de MARCELO FARIAS DUTRA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 02:08

Decorrido prazo de MATER ENGENHARIA LTDA em 20/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•07/12/2023, 16:38

Ato ordinatório

•18/10/2022, 09:12

21/09/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:59

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:59

Juntada de manifestação

12/09/2022, 15:33

Juntada de certidão

12/09/2022, 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2022, 07:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2022, 07:32

Expedição de Edital.

08/09/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:46

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:14

Decorrido prazo de MARCELO FARIAS DUTRA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:31

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2022, 13:01

Juntada de diligência

13/07/2022, 13:01

Juntada de certidão

13/07/2022, 08:13

Juntada de Certidão

13/07/2022, 08:09

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 10:53

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:01

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:17

Expedição de Edital.

08/07/2022, 16:46

Juntada de certidão

06/07/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:27

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:34

Juntada de manifestação

21/06/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2022, 14:35

Juntada de certidão de devolução de mandado

20/05/2022, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 15:16

Mandado devolvido para redistribuição

19/04/2022, 15:21

Juntada de auto de avaliação/reavaliação

19/04/2022, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 16:56

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:23

Conclusos para despacho

22/03/2022, 06:58

Juntada de manifestação

02/08/2021, 20:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de MARCELO FARIAS DUTRA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Decorrido prazo de MATER ENGENHARIA LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000725-67.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MATER ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO FARIAS DUTRA MATER ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000725-67.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MATER ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO FARIAS DUTRA MATER ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

28/10/2020, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/10/2020, 19:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/07/2020, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2020, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2020, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2020, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/01/2020, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2019, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2019, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2019, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2018, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2018, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/10/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/10/2016, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2016, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2016, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2015, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 09:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/02/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/10/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2014, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2014, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - Para Pub. em 23/09/14

08/09/2014, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/10/2012, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2012, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

29/02/2012, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/07/2011, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/07/2011, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/06/2011, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/03/2011, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2011, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZACAO

24/08/2010, 07:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2010, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO

07/04/2010, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/03/2010, 10:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/03/2010, 10:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2009, 17:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 14:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2009, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2009, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2009, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2009, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2009, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2008, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2008, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2008, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2008, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2008, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacen

12/06/2008, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen

12/06/2008, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2008, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2008, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2008, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2007, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2007, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2007, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2007, 09:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/06/2007, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2007, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª)

17/04/2007, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/04/2007, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/02/2007, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2007, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2007, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

14/09/2006, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2005, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

14/09/2005, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2004, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2004, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2004, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2004, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2004, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2004, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2004, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2004, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2004, 11:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2004, 08:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2004, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2004, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2004, 18:17

INICIAL AUTUADA

16/02/2004, 15:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2004, 15:35

Despacho

•05/09/2022, 16:46

Ato ordinatório

•26/07/2022, 14:14

Despacho

•01/07/2022, 17:27

Ato ordinatório

•13/06/2022, 14:48

Despacho

•23/03/2022, 17:23

Ato ordinatório

•22/06/2021, 15:45

Despacho

•17/07/2020, 16:52

Ato ordinatório

•31/01/2020, 14:23

Despacho

•23/04/2019, 11:09

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:21

Ato ordinatório

•01/03/2018, 00:37

Despacho

•18/10/2016, 17:20

Ato ordinatório

•20/10/2015, 09:25

Todos os documentos(29)

Despacho

•07/12/2023, 16:38

Ato ordinatório

•18/10/2022, 09:12

Despacho

•05/09/2022, 16:46

Ato ordinatório

•26/07/2022, 14:14

Despacho

•01/07/2022, 17:27

Ato ordinatório

•13/06/2022, 14:48

Despacho

•23/03/2022, 17:23

Ato ordinatório

•22/06/2021, 15:45

Despacho

•17/07/2020, 16:52

Ato ordinatório

•31/01/2020, 14:23

Despacho

•23/04/2019, 11:09

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:21

Ato ordinatório

•01/03/2018, 00:37

Despacho

•18/10/2016, 17:20

Ato ordinatório

•20/10/2015, 09:25

Despacho

•17/09/2014, 18:12

Despacho

•15/06/2012, 17:53

Despacho

•06/02/2012, 09:15

Despacho

•25/03/2011, 19:04

Ato ordinatório

•09/08/2010, 14:47

Despacho

•04/03/2010, 10:35

Despacho

•04/03/2010, 10:35

Decisão

•04/03/2010, 10:35

Despacho

•04/03/2010, 10:35

Despacho

•04/03/2010, 10:35

Despacho

•04/03/2010, 10:35

Despacho

•04/03/2010, 10:35

Despacho

•04/03/2010, 10:35

Despacho

•04/03/2010, 10:35