Execução Fiscal 0007444-72.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2017

Valor da Causa

R$ 981.086,22

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

STYLUM INTERIORES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 04:52

Baixa Definitiva

25/08/2022, 04:52

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:09

Juntada de manifestação

03/02/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2022, 13:22

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 14:17

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 13:17

Outras Decisões

08/06/2021, 13:17

Decorrido prazo de STYLUM INTERIORES EIRELI - EPP em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:10

Juntada de manifestação

29/04/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:09

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 04:52

Baixa Definitiva

25/08/2022, 04:52

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:09

Juntada de manifestação

03/02/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•08/06/2021, 13:17

31/01/2022, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2022, 13:22

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 14:17

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 13:17

Outras Decisões

08/06/2021, 13:17

Decorrido prazo de STYLUM INTERIORES EIRELI - EPP em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:10

Juntada de manifestação

29/04/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:09

Conclusos para despacho

20/04/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:06

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2019, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2019, 09:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/11/2019, 09:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2019, 20:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2019, 20:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 08:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2018, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2018, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2018, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2018, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2018, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 15:22

CITACAO: ORDENADA

23/02/2018, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 08:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2018, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2018, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 12:50

CITACAO: ORDENADA

31/05/2017, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 09:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2017, 15:26

INICIAL AUTUADA

16/02/2017, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2017, 14:12