Execução Fiscal 0006458-77.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2005

Valor da Causa

R$ 61.462,08

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DILVA APARECIDA GANDOLFI GIMENEZ

CPF

Reu

JOAO GIMENEZ NETTO

CPF

Reu

SAINT PIERRE COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 12:17

Juntada de certidão

22/03/2022, 12:17

Juntada de resposta

18/10/2021, 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/09/2021, 11:55

Juntada de certidão

16/09/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:59

Juntada de manifestação

06/07/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de DILVA APARECIDA GANDOLFI GIMENEZ em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:13

Decorrido prazo de SAINT PIERRE COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Decorrido prazo de JOAO GIMENEZ NETTO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:59

Todas as movimentações(115)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 12:17

Juntada de certidão

22/03/2022, 12:17

Juntada de resposta

18/10/2021, 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/09/2021, 11:55

Juntada de certidão

16/09/2021, 11:54

Documentos

Ato ordinatório

•05/12/2023, 20:50

Ato ordinatório

•05/12/2023, 20:50

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legal

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Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:59

Juntada de manifestação

06/07/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de DILVA APARECIDA GANDOLFI GIMENEZ em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:13

Decorrido prazo de SAINT PIERRE COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Decorrido prazo de JOAO GIMENEZ NETTO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006458-77.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DILVA APARECIDA GANDOLFI GIMENEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAINT PIERRE COMERCIO DE ROUPAS LTDA JOAO GIMENEZ NETTO DILVA APARECIDA GANDOLFI GIMENEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006458-77.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DILVA APARECIDA GANDOLFI GIMENEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAINT PIERRE COMERCIO DE ROUPAS LTDA JOAO GIMENEZ NETTO DILVA APARECIDA GANDOLFI GIMENEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006458-77.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DILVA APARECIDA GANDOLFI GIMENEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAINT PIERRE COMERCIO DE ROUPAS LTDA JOAO GIMENEZ NETTO DILVA APARECIDA GANDOLFI GIMENEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

27/07/2020, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/07/2020, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/04/2020, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2020, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2020, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2019, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 10:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/07/2019, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

23/07/2019, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 12:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 17:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/10/2017, 19:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/06/2017, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2015, 15:16

OFICIO EXPEDIDO

29/07/2014, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 10:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2014, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2014, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2014, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/11/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

01/02/2013, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 20:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 20:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 16:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/03/2009, 14:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/03/2009, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2008, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2008, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2008, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2008, 16:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2008, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2007, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2007, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2007, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 10:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2007, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

14/09/2007, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2007, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2007, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2007, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2007, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2007, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2007, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2007, 17:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/01/2007, 17:40

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO JUIZ N° 531/2006 SOLICITA INFORMACAO AO DEPRECADO.

09/11/2006, 18:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/08/2006, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 14:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/01/2006, 14:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/11/2005, 10:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2005, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2005, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2005, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/07/2005, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2005, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 07:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2005, 18:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2005, 11:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2005, 13:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2005, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2005, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2005, 16:05

INICIAL AUTUADA

22/03/2005, 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2005, 17:20

Ato ordinatório

•22/06/2021, 15:44

Despacho

•31/03/2020, 19:38

Ato ordinatório

•23/07/2019, 10:53

Despacho

•05/06/2017, 15:16

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:20

Decisão

•21/02/2014, 17:17

Certidão

•19/02/2014, 15:02

Decisão

•25/11/2013, 13:26

Certidão

•12/04/2013, 17:46

Ato ordinatório

•29/01/2013, 14:46

Despacho

•14/12/2009, 20:36

Despacho

•14/12/2009, 20:36

Decisão

•14/12/2009, 20:36

Todos os documentos(20)

Ato ordinatório

•05/12/2023, 20:50

Ato ordinatório

•05/12/2023, 20:50

Ato ordinatório

•22/06/2021, 15:44

Despacho

•31/03/2020, 19:38

Ato ordinatório

•23/07/2019, 10:53

Despacho

•05/06/2017, 15:16

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:20

Decisão

•21/02/2014, 17:17

Certidão

•19/02/2014, 15:02

Decisão

•25/11/2013, 13:26

Certidão

•12/04/2013, 17:46

Ato ordinatório

•29/01/2013, 14:46

Despacho

•14/12/2009, 20:36

Despacho

•14/12/2009, 20:36

Decisão

•14/12/2009, 20:36

Despacho

•14/12/2009, 20:36

Despacho

•14/12/2009, 20:36

Despacho

•14/12/2009, 20:36

Despacho

•14/12/2009, 20:36

Despacho

•14/12/2009, 20:36