Execução Fiscal 0001221-77.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSVALDO MERO SALES

Terceiro

JOSE GERALDO MERO SALES

CPF

Reu

JOSE HELITON FARIAS DE VASCONCELOS

CPF

Reu

OSVALDO MERO SALES

Reu

AL TAXI AEREO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/11/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/11/2022, 17:38

Juntada de manifestação

10/10/2022, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:24

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:44

Decorrido prazo de JOSE HELITON FARIAS DE VASCONCELOS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:07

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MERO SALES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:07

Decorrido prazo de AL TAXI AEREO LTDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:07

Decorrido prazo de OSVALDO MERO SALES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:25

Publicado Edital em 17/05/2022.

17/05/2022, 06:00

Todas as movimentações(183)

Arquivado Provisoramente

04/11/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/11/2022, 17:38

Juntada de manifestação

10/10/2022, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•03/11/2022, 17:38

Despacho

•18/07/2022, 16:24

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/08/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:24

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:44

Decorrido prazo de JOSE HELITON FARIAS DE VASCONCELOS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:07

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MERO SALES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:07

Decorrido prazo de AL TAXI AEREO LTDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:07

Decorrido prazo de OSVALDO MERO SALES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:25

Publicado Edital em 17/05/2022.

17/05/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 06:00

Expedição de Edital.

13/05/2022, 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:07

Conclusos para despacho

25/04/2022, 08:30

Juntada de manifestação

01/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 12:17

Juntada de certidão

08/09/2021, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de JOSE HELITON FARIAS DE VASCONCELOS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:13

Decorrido prazo de AL TAXI AEREO LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Decorrido prazo de OSVALDO MERO SALES em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MERO SALES em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001221-77.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GERALDO MERO SALES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO MERO SALES AL TAXI AEREO LTDA JOSE GERALDO MERO SALES JOSE HELITON FARIAS DE VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001221-77.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GERALDO MERO SALES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO MERO SALES AL TAXI AEREO LTDA JOSE GERALDO MERO SALES JOSE HELITON FARIAS DE VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001221-77.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GERALDO MERO SALES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO MERO SALES AL TAXI AEREO LTDA JOSE GERALDO MERO SALES JOSE HELITON FARIAS DE VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001221-77.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GERALDO MERO SALES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO MERO SALES AL TAXI AEREO LTDA JOSE GERALDO MERO SALES JOSE HELITON FARIAS DE VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 16:21

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/04/2021, 16:20

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

02/09/2020, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2020, 15:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/07/2019, 16:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/05/2019, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/05/2019, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 14:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/10/2018, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2018, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2018, 09:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/06/2018, 09:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/06/2018, 09:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2018, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2017, 12:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/08/2017, 13:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/04/2017, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2017, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2015, 11:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2015, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

21/02/2014, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2013, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2013, 12:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/05/2013, 16:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2013, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2013, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

10/01/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2012, 19:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2012, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2012, 17:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2011, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2011, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2011, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2010, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2010, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2010, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATORIO

03/03/2010, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2010, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 18:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 18:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/12/2009, 10:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 14:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2009, 09:49

OFICIO EXPEDIDO

12/06/2009, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 14:15

OFICIO EXPEDIDO

13/03/2009, 11:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2008, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 16:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/04/2008, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2008, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2008, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

19/02/2008, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/02/2008, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 11:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2007, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2007, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2007, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2007, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2007, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2006, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/10/2006, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2006, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2006, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2006, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2006, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2006, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2006, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2006, 12:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

30/05/2006, 11:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 93165046

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 93165046

21/08/1996, 14:59

DESPACHO - AG. DESPACHO

15/08/1996, 17:20

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

07/08/1996, 14:58

AGUARDANDO - PROVIDENCIAS DA SECRETARIA 1

01/08/1996, 18:36

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

23/07/1996, 17:37

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

19/07/1996, 13:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/07/1996, 16:54

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/05/1996, 17:48

VISTOS EM INSPECAO

23/05/1996, 13:57

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/05/1996, 18:20

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

03/05/1996, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/04/1996, 14:54

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

10/04/1996, 15:44

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

02/04/1996, 17:01

CITACAO DO REU

28/03/1996, 12:28

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

25/03/1996, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

21/03/1996, 18:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/1996, 16:46

Despacho

•25/04/2022, 10:07

Ato ordinatório

•08/09/2021, 12:17

Despacho

•29/10/2018, 16:44

Ato ordinatório

•05/07/2018, 15:31

Ato ordinatório

•18/04/2017, 15:05

Ato ordinatório

•12/12/2016, 16:54

Despacho

•08/05/2015, 16:18

Ato ordinatório

•17/12/2013, 15:36

Despacho

•19/07/2013, 14:45

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:29

Despacho

•27/02/2013, 18:03

Ato ordinatório

•31/10/2012, 19:24

Despacho

•06/10/2011, 14:00

Todos os documentos(28)

Despacho

•03/11/2022, 17:38

Despacho

•18/07/2022, 16:24

Despacho

•25/04/2022, 10:07

Ato ordinatório

•08/09/2021, 12:17

Despacho

•29/10/2018, 16:44

Ato ordinatório

•05/07/2018, 15:31

Ato ordinatório

•18/04/2017, 15:05

Ato ordinatório

•12/12/2016, 16:54

Despacho

•08/05/2015, 16:18

Ato ordinatório

•17/12/2013, 15:36

Despacho

•19/07/2013, 14:45

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:29

Despacho

•27/02/2013, 18:03

Ato ordinatório

•31/10/2012, 19:24

Despacho

•06/10/2011, 14:00

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:09

Despacho

•22/04/2010, 16:42

Ato ordinatório

•03/03/2010, 09:36

Decisão

•28/01/2010, 18:30

Decisão

•28/01/2010, 18:30

Despacho

•28/01/2010, 18:30

Despacho

•28/01/2010, 18:30

Despacho

•28/01/2010, 18:30

Despacho

•28/01/2010, 18:30

Despacho

•28/01/2010, 18:30

Despacho

•28/01/2010, 18:30

Despacho

•28/01/2010, 18:30

Despacho

•28/01/2010, 18:30