Execução Fiscal 0044694-25.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

R$ 11.677,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MEDRA CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 16:52

Juntada de Certidão

11/03/2024, 16:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:17

Juntada de Certidão

28/11/2023, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 18:52

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2023, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 12:36

Juntada de manifestação

07/11/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 14:35

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de MEDRA CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:40

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 16:52

Juntada de Certidão

11/03/2024, 16:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:17

Juntada de Certidão

28/11/2023, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 18:52

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 18:52

Ato ordinatório

•03/11/2023, 14:35

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2023, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 12:36

Juntada de manifestação

07/11/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 14:35

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de MEDRA CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:40

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044694-25.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEDRA CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEDRA CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 19:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 18:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 18:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2016, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2015, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2015, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2014, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2014, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

14/08/2013, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/05/2013, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2013, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2012, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2012, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2012, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2012, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar resposta

13/10/2011, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2011, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2011, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2011, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

30/06/2011, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2011, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2011, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 15:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2011, 16:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2010, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2010, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - desp inicial

01/12/2010, 08:51

PROCESSO DIGITALIZADO

05/10/2010, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2010, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2010, 15:25

Despacho

•09/06/2021, 14:10

Despacho

•19/01/2016, 15:25

Ato ordinatório

•24/07/2015, 18:05

Despacho

•11/04/2014, 10:50

Ato ordinatório

•22/05/2013, 16:04

Decisão

•06/09/2012, 16:25

Certidão

•17/08/2012, 16:38

Decisão

•13/10/2011, 09:43

Certidão

•27/07/2011, 18:12

Ato ordinatório

•30/06/2011, 17:16

Ato ordinatório

•30/06/2011, 17:13

Ato ordinatório

•31/05/2011, 15:31

Despacho

•02/12/2010, 15:43