Ação Civil Pública 1000530-67.2020.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

MPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REU INCERTO

Terceiro

DURVAL HEITOR DE MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO CAMARGO LIMA

CPF·Representa: Réu

FRANCILIANO BACCAR

Representa: Réu

KLAUDIO COFFANI NUNES

CPF·Representa: Réu

ULISSES GARCIA NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REU INCERTO

Terceiro

DURVAL HEITOR DE MENDONCA

CPF

Reu

REU INCERTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:18

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:57

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:25

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:23

Recebidos os autos

07/06/2022, 05:17

Juntada de informação de prevenção negativa

07/06/2022, 05:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/02/2022, 11:07

Juntada de Informação

02/02/2022, 11:04

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 11:12

Todas as movimentações(38)

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:18

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:57

Documentos

Ato ordinatório

•09/09/2025, 12:31

Sentença Tipo A

•17/07/2025, 14:52

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:25

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:23

Recebidos os autos

07/06/2022, 05:17

Juntada de informação de prevenção negativa

07/06/2022, 05:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/02/2022, 11:07

Juntada de Informação

02/02/2022, 11:04

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:30

Conclusos para decisão

26/05/2021, 12:45

Decorrido prazo de réu incerto em 12/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:14

Publicado Intimação em 22/01/2021.

28/02/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 14:04

Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RÉU INCERTO O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Isso posto, nos termos do art. 485, incisos I, IV e VI, do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000530-67.2020.4.01.3606 AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) indefiro a petição e inicial e EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito. Quanto ao mais: 1. Sem custas e honorários, nos termos do art. 18, da Lei n. 7.347/85. 2. Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição. 3. Registre-se. Publique-se. Intimem-se."

21/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2021, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:42

Indeferida a petição inicial

20/01/2021, 14:40

Conclusos para decisão

09/10/2020, 02:24

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

01/09/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 10:32

Conclusos para despacho

03/06/2020, 16:11

Juntada de Informação de Prevenção.

05/05/2020, 14:41

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

05/05/2020, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2020, 18:57

Distribuído por sorteio

04/05/2020, 18:57

Decisão

•22/05/2025, 15:18

Ato ordinatório

•10/04/2025, 14:45

Despacho

•01/04/2025, 18:18

Decisão

•05/12/2024, 18:14

Despacho

•25/11/2024, 19:25

Despacho

•07/08/2024, 10:34

Ato ordinatório

•10/07/2024, 13:22

Decisão

•22/10/2023, 13:13

Despacho

•17/04/2023, 14:20

Despacho

•30/01/2023, 17:18

Despacho

•17/08/2022, 15:25

Acórdão

•28/03/2022, 15:27

Despacho

•26/01/2022, 13:30

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•09/09/2025, 12:31

Sentença Tipo A

•17/07/2025, 14:52

Decisão

•22/05/2025, 15:18

Ato ordinatório

•10/04/2025, 14:45

Despacho

•01/04/2025, 18:18

Decisão

•05/12/2024, 18:14

Despacho

•25/11/2024, 19:25

Despacho

•07/08/2024, 10:34

Ato ordinatório

•10/07/2024, 13:22

Decisão

•22/10/2023, 13:13

Despacho

•17/04/2023, 14:20

Despacho

•30/01/2023, 17:18

Despacho

•17/08/2022, 15:25

Acórdão

•28/03/2022, 15:27

Despacho

•26/01/2022, 13:30

Sentença Tipo C

•20/01/2021, 14:40

Despacho

•29/07/2020, 10:32