Execução Fiscal 0004251-79.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 2.102,39

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA CARVALHO VIEIRA

OAB/MG 88313·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO

OAB/MG 192728·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:43

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:43

Arquivado Definitivamente

19/08/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:00

Juntada de certidão

03/08/2021, 14:59

Cancelada a movimentação processual

03/08/2021, 14:55

Desentranhado o documento

03/08/2021, 14:55

Juntada de certidão

19/07/2021, 11:12

Juntada de questão de ordem

01/07/2021, 10:11

Juntada de certidão

25/06/2021, 14:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FARIA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:13

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2021, 09:22

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:43

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:43

Arquivado Definitivamente

19/08/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:00

Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•03/08/2021, 15:00

Questão de ordem

•01/07/2021, 10:11

03/08/2021, 14:59

Cancelada a movimentação processual

03/08/2021, 14:55

Desentranhado o documento

03/08/2021, 14:55

Juntada de certidão

19/07/2021, 11:12

Juntada de questão de ordem

01/07/2021, 10:11

Juntada de certidão

25/06/2021, 14:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FARIA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:13

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004251-79.2018.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DE FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2021, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:21

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 15:20

Juntada de certidão

20/04/2021, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/10/2020, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2020, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 14:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

19/10/2020, 14:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/07/2020, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/08/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/08/2019, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2019, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 15:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/08/2019, 16:04

OFICIO EXPEDIDO

21/08/2019, 16:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/08/2019, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2019, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2019, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/06/2019, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/06/2019, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/06/2019, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2019, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2019, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2019, 09:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2019, 09:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2019, 12:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD TOTAL.

29/04/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/03/2019, 08:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2018, 14:36

Ato ordinatório

•20/04/2021, 15:32