Execução Fiscal 0023343-88.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2013

Valor da Causa

R$ 31.462,39

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NESTOR SEBASTIAO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

06/10/2025, 16:01

Decorrido prazo de NESTOR SEBASTIAO FILHO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:28

Juntada de petição intercorrente

30/07/2025, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 08:48

Juntada de Certidão

29/07/2025, 08:48

Embargos de Declaração Acolhidos

29/07/2025, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 14:17

Decorrido prazo de NESTOR SEBASTIAO FILHO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:12

Publicado Edital em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 00:03

Todas as movimentações(74)

Arquivado Provisoramente

06/10/2025, 16:01

Decorrido prazo de NESTOR SEBASTIAO FILHO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:28

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•29/07/2025, 08:48

Decisão

•04/12/2023, 15:35

30/07/2025, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 08:48

Juntada de Certidão

29/07/2025, 08:48

Embargos de Declaração Acolhidos

29/07/2025, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 14:17

Decorrido prazo de NESTOR SEBASTIAO FILHO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:12

Publicado Edital em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2024, 11:29

Expedição de Edital.

26/02/2024, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:18

Juntada de manifestação

28/09/2022, 18:19

Juntada de Certidão

05/09/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 20:34

Juntada de certidão

02/09/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 15:43

Conclusos para decisão

11/10/2021, 17:02

Juntada de embargos de declaração

20/09/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2021, 16:46

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 19:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de NESTOR SEBASTIAO FILHO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023343-88.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NESTOR SEBASTIAO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NESTOR SEBASTIAO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 19:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 18:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 18:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2015, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2015, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/04/2015, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2015, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2014, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2014, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2013, 12:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2013, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 12:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2013, 18:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2013, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 17:55

PROCESSO DIGITALIZADO

28/05/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2013, 15:24

Ato ordinatório

•05/09/2022, 20:34

Despacho

•15/10/2021, 15:43

Sentença Tipo B

•14/09/2021, 16:46

Ato ordinatório

•13/07/2021, 19:28

Despacho

•26/08/2015, 14:34

Ato ordinatório

•24/07/2015, 18:15

Despacho

•08/08/2014, 10:00

Certidão

•22/11/2013, 00:50

Despacho

•10/06/2013, 18:50