Execução Fiscal 0000339-47.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.406,93

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DOROTEIA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

DECIO MARCOS DA COSTA

OAB/MG 115399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

12/05/2026, 03:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/05/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/05/2026, 15:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

11/05/2026, 02:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/05/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 19:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60093453920244060000/TRF

19/11/2025, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60093453920244060000/TRF

20/10/2025, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60093453920244060000/TRF

08/10/2025, 13:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

01/07/2025, 01:13

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/06/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

23/06/2025, 12:14

Todas as movimentações(102)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

12/05/2026, 03:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/05/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/05/2026, 15:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

11/05/2026, 02:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 13:03

08/05/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 19:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60093453920244060000/TRF

19/11/2025, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60093453920244060000/TRF

20/10/2025, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60093453920244060000/TRF

08/10/2025, 13:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

01/07/2025, 01:13

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/06/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

23/06/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/06/2025, 11:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

18/06/2025, 02:07

Despacho

17/06/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/03/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/03/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/03/2025, 17:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

07/03/2025, 18:16

Juntada de Petição - DOROTEIA FERNANDES DE SOUZA (MG115399 - DECIO MARCOS DA COSTA)

07/03/2025, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

26/02/2025, 13:40

Expedição de mandado - Prioridade -

26/02/2025, 13:13

Juntada de Petição

17/02/2025, 21:18

Juntada de Petição

17/02/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/02/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:24

Despacho

07/02/2025, 15:24

Juntada de Petição

03/02/2025, 13:28

Juntada de Petição

10/01/2025, 16:46

Juntada de Petição

11/12/2024, 07:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60093453920244060000/TRF

08/11/2024, 14:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60093453920244060000/TRF

07/11/2024, 15:28

Juntada de Petição

07/11/2024, 13:22

Juntada de Petição

07/11/2024, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/10/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/09/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 02:01

Juntado(a)

24/09/2024, 10:14

Decisão interlocutória

18/07/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/07/2024, 18:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/02/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 14:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/02/2024, 14:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOROTEIA FERNANDES DE SOUZA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 16:00

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:40

Juntado(a) - Publicado Citação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 00:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2023, 10:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2023, 08:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 15:02

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/04/2023, 10:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/04/2023, 11:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2023, 01:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2023, 01:24

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 13:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2022, 08:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/04/2022, 09:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 17:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOROTEIA FERNANDES DE SOUZA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/05/2021, 13:30

Juntado(a) - Juntada de intimação polo ativo

17/05/2021, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2021, 09:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000339-47.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DOROTEIA FERNANDES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOROTEIA FERNANDES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 15:23

Juntado(a) - Juntada de volume

20/04/2021, 15:22

Juntado(a) - Petição Inicial

20/04/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

20/04/2021, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/2020, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2019, 16:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2019, 16:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2018, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2018, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 14:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2018, 14:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/02/2018, 14:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2018, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 00:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 14:39

OUTROS

•25/04/2023, 10:43