Execução Fiscal 0022468-98.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2011

Valor da Causa

R$ 108.805,34

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CASA ELETRICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE ACACIO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MATEUS COELHO DA SILVA AZEVEDO

OAB/BA 60326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 16:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - agência 2301 em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:02

Expedição de Intimação.

12/05/2025, 14:21

Juntada de certidão de expedição de documento

12/05/2025, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 09:48

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:46

Juntada de Certidão

11/06/2024, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:32

Juntada de manifestação

06/10/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 11:49

Juntada de e-mail

27/09/2023, 11:48

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 19:00

Todas as movimentações(147)

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 16:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - agência 2301 em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:02

Expedição de Intimação.

12/05/2025, 14:21

Juntada de certidão de expedição de documento

12/05/2025, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2025, 16:30

Despacho

•06/05/2025, 09:48

06/05/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 09:48

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:46

Juntada de Certidão

11/06/2024, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:32

Juntada de manifestação

06/10/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 11:49

Juntada de e-mail

27/09/2023, 11:48

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 13:52

Conclusos para despacho

21/06/2022, 19:34

Juntada de manifestação

24/11/2021, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 17:15

Juntada de Certidão

19/11/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 17:14

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:08

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 15:30

Decorrido prazo de JOSE ACACIO VIEIRA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:54

Decorrido prazo de CASA ELETRICA LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:13

Decorrido prazo de JAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Juntada de manifestação

29/04/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022468-98.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA ELETRICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022468-98.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA ELETRICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA ELETRICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:25

Juntada de certidão

20/04/2021, 15:17

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 15:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AGO

02/04/2020, 21:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGO

02/04/2020, 21:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2020, 21:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2019, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2019, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/08/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/06/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/06/2019, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2019, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2019, 18:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

01/04/2019, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - penhora no rosto dos autos.

01/04/2019, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/03/2019, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

27/02/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 17:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/01/2019, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2019, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - extrato-ecac

09/01/2019, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PORTARIA 396

29/07/2016, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2016, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

25/07/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2016, 16:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo sem a interposição de embargos, nem o pagamento do débito.

19/07/2016, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 08/06/2016

15/04/2016, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/04/2016, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/04/2016, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/04/2016, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/04/2016, 12:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/10/2015, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

08/10/2015, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 16:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2015, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2015, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2015, 09:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2014, 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/11/2014, 16:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR CO-EXECUTADOS

18/11/2014, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2014, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014, 17:21

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - deu provimento ao agravo

17/11/2014, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com cota.

24/07/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

21/07/2014, 08:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - PREPARO DA CARGA PFN

18/07/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2014, 14:34

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

22/05/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

12/05/2014, 08:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - PREPARO DA CARGA PFN

09/05/2014, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO

05/05/2014, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2014, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/04/2014, 16:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2014, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2014, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2014, 11:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/10/2013, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2013, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. FUNC. AUTOR.

08/07/2013, 10:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - Separados p/ carga

05/07/2013, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 11:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/05/2013, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 15/05/2013

11/04/2013, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/04/2013, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/04/2013, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/04/2013, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/02/2013, 10:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/11/2012, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2012, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2012, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

24/09/2012, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2012, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2012, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2012, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2012, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - GUIA 28690

04/05/2012, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2012, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2012, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2012, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2011, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2011, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

04/07/2011, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2011, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2011, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2011, 15:58

INICIAL AUTUADA

21/06/2011, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 18:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2011, 15:05

Despacho

•27/06/2022, 13:52

Ato ordinatório

•19/11/2021, 17:14