Execução Fiscal 0077012-83.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.430,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 11:40

Transitado em Julgado

05/11/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/10/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/10/2025, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

20/09/2025, 00:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2025, 00:35

Juntada de Petição

18/09/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 15:09

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/04/2024, 16:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 14:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 05:23

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

05/11/2025, 11:40

Transitado em Julgado

05/11/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/10/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/10/2025, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•14/10/2025, 17:32

OUTROS

•31/03/2023, 05:23

14/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

20/09/2025, 00:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2025, 00:35

Juntada de Petição

18/09/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 15:09

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/04/2024, 16:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 14:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 05:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 05:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 15:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 16:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2021, 09:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077012-83.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077012-83.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 15:36

Juntado(a) - Juntada de volume

20/04/2021, 15:35

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2020, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2020, 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2020, 14:38

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/01/2020, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO ALESSANDRA - OAB/MG 51240-E - RUA CLAUDIO MANOEL, 639 - SAVASSI - BH/MG

27/06/2019, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2019, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

03/06/2019, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 19:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO DIANA DAMASCENA, OAB/MG50555E, RIA CLAUDIO MANOEL, 639, FUNCIONARIOS, BH/MG

22/01/2018, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2017, 15:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

24/11/2017, 20:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2016, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 18:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO WELLITON, MG42185, RUA CLAUDIO MANOEL, 639, FUNCIONARIOS, BH/MG

14/03/2016, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2016, 11:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2015, 09:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2015, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2015, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 16:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

06/11/2014, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2014, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/10/2014, 18:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2014, 12:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/10/2014, 12:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2014, 13:49