Execução Fiscal 0002988-28.2016.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.458,56

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO RIBAS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 14:52

Juntada de certidão

26/09/2022, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:33

Conclusos para despacho

22/09/2022, 18:39

Juntada de manifestação

24/08/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 09:25

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:26

Juntada de certidão

13/05/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 12:01

Todas as movimentações(63)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 14:52

Juntada de certidão

26/09/2022, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:33

Documentos

Despacho

•24/01/2023, 16:31

Despacho

•23/09/2022, 16:33

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legal

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Conclusos para despacho

22/09/2022, 18:39

Juntada de manifestação

24/08/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 09:25

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:26

Juntada de certidão

13/05/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 12:01

Juntada de certidão

18/04/2022, 11:58

Expedição de Carta precatória.

12/04/2022, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 18:21

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2022, 13:31

Decorrido prazo de Joao Ribas Filho em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Juntada de manifestação

12/05/2021, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/05/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002988-28.2016.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: Joao Ribas Filho PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Joao Ribas Filho Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:37

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 15:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2021, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/08/2020, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2020, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2020, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA ENVELOPE CORREIOS

31/07/2020, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2020, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2020, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2020, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2020, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2020, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA ENVELOPE CORREIOS

27/05/2020, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2020, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2020, 18:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2020, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 16:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1807

11/10/2019, 11:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/10/2019, 13:43

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

07/10/2019, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

20/03/2017, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

09/03/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2017, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS.

25/11/2016, 11:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6212

10/10/2016, 16:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/09/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2016, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2016, 13:47

Despacho

•19/08/2022, 09:25

Despacho

•04/02/2022, 18:21