Execução Fiscal 0023897-67.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2006

Valor da Causa

R$ 15.424,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE WILSON CAETANO

Terceiro

JOSE WILSON CAETANO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de JOSE WILSON CAETANO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023897-67.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE WILSON CAETANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WILSON CAETANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 12:09

OFICIO EXPEDIDO

16/04/2021, 18:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/04/2021, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2021, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2021, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

05/04/2021, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2021, 17:21

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de JOSE WILSON CAETANO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

Documentos

Despacho

•12/04/2021, 14:07

Despacho

•14/01/2021, 00:46

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legal

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23/04/2021, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023897-67.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE WILSON CAETANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WILSON CAETANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 12:09

OFICIO EXPEDIDO

16/04/2021, 18:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/04/2021, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2021, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2021, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

05/04/2021, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2021, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2021, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2021, 16:53

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/01/2021, 16:00

BAIXA ARQUIVADOS

05/10/2018, 14:16

TRANSITO EM JULGADO EM

05/10/2018, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2018, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 03/09/2018

03/09/2018, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/08/2018, 14:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

30/08/2018, 11:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/08/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2018, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2018, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 27/06/2018 por DF1400115 -

13/04/2018, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2018, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2018, 11:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2017, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 14:12

OFICIO EXPEDIDO

06/06/2016, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2016, 15:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/11/2015, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 15:31

OFICIO EXPEDIDO

04/11/2014, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 11:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/09/2014, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2014, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 13:20

OFICIO EXPEDIDO

11/04/2014, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 09:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2014, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2012, 15:58

OFICIO EXPEDIDO

18/08/2011, 07:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2011, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 18:16

OFICIO EXPEDIDO

04/04/2011, 07:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/03/2011, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2011, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2011, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2011, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2010, 14:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 15:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 14:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 14:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

15/07/2009, 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

08/07/2009, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/07/2009, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2009, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2009, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2009, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 11:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/02/2009, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/02/2009, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXECUTADO INDEFERIDO (EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE).

11/02/2009, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2008, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2008, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2008, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2008, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2008, 14:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/08/2008, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/08/2008, 09:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/08/2008, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2008, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ARMÁRIO SALA DA DIRETORA

06/08/2008, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/06/2008, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/05/2008, 09:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/05/2008, 12:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/04/2008, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2008, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2008, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

21/02/2008, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

12/02/2008, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2007, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2007, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2007, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2007, 17:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/07/2007, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/05/2007, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2007, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2006, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2006, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2006, 09:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2006, 13:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2006, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 10:02

INICIAL AUTUADA

11/09/2006, 11:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2006, 11:59

Certidão

•03/09/2018, 00:49

Sentença Tipo A

•27/08/2018, 10:51

Certidão

•16/08/2018, 14:25

Ato ordinatório

•23/03/2018, 14:10

Ato ordinatório

•09/06/2017, 14:12

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:31

Despacho

•29/08/2014, 16:44

Despacho

•28/03/2014, 18:11

Ato ordinatório

•26/04/2013, 11:44

Ato ordinatório

•31/05/2011, 18:16

Despacho

•15/03/2011, 09:12

Ato ordinatório

•02/12/2010, 14:41

Decisão

•22/04/2010, 15:09

Todos os documentos(22)

Despacho

•12/04/2021, 14:07

Despacho

•14/01/2021, 00:46

Certidão

•03/09/2018, 00:49

Sentença Tipo A

•27/08/2018, 10:51

Certidão

•16/08/2018, 14:25

Ato ordinatório

•23/03/2018, 14:10

Ato ordinatório

•09/06/2017, 14:12

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:31

Despacho

•29/08/2014, 16:44

Despacho

•28/03/2014, 18:11

Ato ordinatório

•26/04/2013, 11:44

Ato ordinatório

•31/05/2011, 18:16

Despacho

•15/03/2011, 09:12

Ato ordinatório

•02/12/2010, 14:41

Decisão

•22/04/2010, 15:09

Decisão

•22/04/2010, 15:09

Despacho

•22/04/2010, 15:09

Despacho

•22/04/2010, 15:09

Decisão

•22/04/2010, 15:09

Despacho

•22/04/2010, 15:09

Despacho

•22/04/2010, 15:09

Despacho

•22/04/2010, 15:09