Execução Fiscal 0017994-34.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 788,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARINALDA ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 23:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/06/2023, 16:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 19:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2022, 19:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 19:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 17:00

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/05/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/03/2022, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 15:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/09/2021, 12:02

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 23:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/06/2023, 16:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:42

Documentos

OUTROS

•16/08/2022, 19:46

OUTROS

•26/05/2022, 17:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 19:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2022, 19:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 19:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 17:00

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/05/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/03/2022, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 15:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/09/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

18/09/2021, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2021, 12:01

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

07/07/2021, 17:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARINALDA ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 13:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017994-34.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARINALDA ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINALDA ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 15:39

Juntado(a) - Petição Inicial

22/09/2020, 20:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/03/2020, 16:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2020, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2019, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ANA FLAVIA AUTORIZADA NO ORACLE

10/05/2019, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2019, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 19:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/08/2018, 15:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2018, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2017, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/06/2017, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2017, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 19:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/10/2016, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2016, 14:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

03/10/2016, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2016, 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/04/2016, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/04/2016, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/03/2016, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/03/2016, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/02/2016, 14:21

Não conhecido o recurso - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

04/02/2016, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2015, 14:28

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/09/2015, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/08/2015, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/08/2015, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/08/2015, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/06/2015, 14:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2015, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2015, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2015, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/12/2014, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2014, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/12/2014, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/12/2014, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/11/2014, 13:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

25/11/2014, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/10/2014, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/06/2014, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2014, 14:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2014, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2014, 13:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2014, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2014, 14:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2014, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2014, 12:53

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/04/2014, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 18:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2014, 13:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/03/2014, 13:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2014, 16:41