Recurso Especial 0000970-54.2009.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Redução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALRecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA 1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 01ª - Marabá 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gabinete 12

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

RONIVALDO PEREIRA DA COSTA

CPF

Reu

CORACY MACHADO KERN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/08/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 599578/2024

17/07/2024, 12:11

Protocolizada Petição 599578/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/07/2024

17/07/2024, 11:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/07/2024

15/07/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/07/2024, 17:39

Expedição de Ofício nº 097248/2024-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão

12/07/2024, 08:15

Expedição de Ofício nº 097263/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal - Marabá comunicando decisão

12/07/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/07/2024

12/07/2024, 06:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

12/07/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

08/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 579444/2024

08/07/2024, 17:12

Protocolizada Petição 579444/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/07/2024

08/07/2024, 16:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2024

05/06/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/06/2024, 18:18

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/08/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 599578/2024

17/07/2024, 12:11

Protocolizada Petição 599578/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/07/2024

17/07/2024, 11:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/07/2024

Documentos

Ofício

•12/07/2024, 08:12

Ofício

•12/07/2024, 08:12

15/07/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/07/2024, 17:39

Expedição de Ofício nº 097248/2024-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão

12/07/2024, 08:15

Expedição de Ofício nº 097263/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal - Marabá comunicando decisão

12/07/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/07/2024

12/07/2024, 06:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

12/07/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

08/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 579444/2024

08/07/2024, 17:12

Protocolizada Petição 579444/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/07/2024

08/07/2024, 16:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2024

05/06/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/06/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para apresentação de contrarrazões ao Recurso Especial (Publicação prevista para 05/06/2024)

03/06/2024, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

15/02/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/02/2024, 18:20

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 96553/2024

15/02/2024, 18:11

Protocolizada Petição 96553/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 15/02/2024

15/02/2024, 18:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/02/2024, 16:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

01/02/2024, 16:09

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NUGEP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

01/02/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/01/2024, 15:15

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS considerando as atribuições do Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes.

31/01/2024, 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD

15/12/2023, 10:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

15/12/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/12/2023, 06:02

DECISÃO TERMINATIVA

•12/07/2024, 06:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/06/2024, 18:29