Execução Fiscal 0009103-59.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa JudiciáriaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2007

Valor da Causa

R$ 1.859,73

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

MADEIRAS GERAIS DO BRASIL IND E COM LTDA MAGEBRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:19

Juntada de Certidão

05/05/2022, 22:05

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 22:05

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:53

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 13:27

Juntada de certidão

24/09/2021, 13:25

Decorrido prazo de MADEIRAS GERAIS DO BRASIL IND E COM LTDA MAGEBRAS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009103-59.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros POLO PASSIVO: MADEIRAS GERAIS DO BRASIL IND E COM LTDA MAGEBRAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIRAS GERAIS DO BRASIL IND E COM LTDA MAGEBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:56

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:19

Juntada de Certidão

05/05/2022, 22:05

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 22:05

05/05/2022, 22:05

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:53

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 13:27

Juntada de certidão

24/09/2021, 13:25

Decorrido prazo de MADEIRAS GERAIS DO BRASIL IND E COM LTDA MAGEBRAS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009103-59.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros POLO PASSIVO: MADEIRAS GERAIS DO BRASIL IND E COM LTDA MAGEBRAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIRAS GERAIS DO BRASIL IND E COM LTDA MAGEBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:56

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 15:55

Juntada de volume

20/04/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

03/03/2021, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

01/03/2021, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/02/2021, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/02/2021, 13:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

21/10/2020, 14:49

EXTRACAO DE CERTIDAO - (4ª)

21/10/2020, 11:18

EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª) fl. verso

24/08/2020, 10:25

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

02/07/2020, 15:06

EXTRACAO DE CERTIDAO

18/05/2020, 15:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

11/03/2020, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/11/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/10/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2019, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/09/2019, 13:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2019, 14:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

27/06/2019, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DE DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO/2019.

22/05/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 08:36

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2019, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2019, 10:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2019, 10:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/11/2018, 09:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/11/2018, 08:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/11/2018, 08:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/11/2018, 08:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/09/2018, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2018, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 15:46

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2018, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2018, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2018, 09:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/07/2018, 09:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/07/2018, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/12/2017, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 19:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/10/2017, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF

01/09/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2017, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/04/2017, 14:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

26/04/2017, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/05/2016, 17:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2049

05/05/2016, 17:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/05/2016, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2016, 18:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2016, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2016, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 11:27

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2015, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2015, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2015, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/05/2015, 16:58

OFICIO EXPEDIDO - COGER COBRAR DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA

20/04/2015, 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2015, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 20:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/03/2014, 16:16

OFICIO EXPEDIDO - DIRETOR ASSINAR

20/03/2014, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/10/2011, 11:12

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO O CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/10/2011, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/11/2010, 15:36

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITADO O CUMPRIMENTO E A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

22/11/2010, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/03/2009, 12:31

OFICIO EXPEDIDO

03/11/2008, 16:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2008, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2008, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2008, 08:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/02/2008, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2008, 18:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/02/2008, 17:58

REMETIDOS CONTADORIA

19/12/2007, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2007, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2007, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2007, 16:03

INICIAL AUTUADA

19/10/2007, 16:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2007, 15:29