Execução Fiscal 0004819-40.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

R$ 28.410,68

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HELEN CARLA BRAGA DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RENAN BRAGA E BRAGA

OAB/AC 4941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a conclusão

30/04/2024, 17:34

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 17:33

Juntada de certidão de consulta de renajud

30/04/2024, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 11:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/04/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 20:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2024, 20:23

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 11:59

Juntada de pedido de extinção do processo

23/04/2024, 11:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/08/2023, 22:03

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 18:35

Conclusos para despacho

01/08/2023, 21:16

Juntada de manifestação

01/08/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:57

Todas as movimentações(85)

Cancelada a conclusão

30/04/2024, 17:34

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 17:33

Juntada de certidão de consulta de renajud

30/04/2024, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 11:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/04/2024, 11:43

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 11:43

Despacho

•18/08/2023, 18:35

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Conclusos para julgamento

23/04/2024, 20:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2024, 20:23

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 11:59

Juntada de pedido de extinção do processo

23/04/2024, 11:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/08/2023, 22:03

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 18:35

Conclusos para despacho

01/08/2023, 21:16

Juntada de manifestação

01/08/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 11:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/05/2022, 16:21

Juntada de manifestação

24/05/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:29

Juntada de manifestação

27/04/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 15:55

Decorrido prazo de HELEN CARLA BRAGA DE SOUZA SANTOS em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 14:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/01/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 15:33

Juntada de manifestação

26/01/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 18:04

Juntada de manifestação

25/01/2021, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004819-40.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELEN CARLA BRAGA DE SOUZA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELEN CARLA BRAGA DE SOUZA SANTOS RENAN BRAGA E BRAGA - (OAB: AC4941) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004819-40.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELEN CARLA BRAGA DE SOUZA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELEN CARLA BRAGA DE SOUZA SANTOS RENAN BRAGA E BRAGA - (OAB: AC4941) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:18

Juntada de certidão de processo migrado

23/10/2020, 14:20

Juntada de volume

23/10/2020, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/10/2019, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART.922, DO CPC, A PRESENTE EXEUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

22/05/2019, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 319000 - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE UM ANO

08/04/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 000521 E PETIÇÃO 318767

22/03/2019, 11:15

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SECVA 34/2019 - EXPEDIDO À CEF/PAB/JUSTIÇA FEDERAL/AC - ENCAMINHANDO O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO 15/2019, PARA FINS DE TRANSFERIR O VALOR BLOQUEADO PARA A CONTA DE ORIGEM, DE TITULARIDADE DE HELEN BRAGA DE SOUZA SANTOS

11/02/2019, 17:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO 15/2019

11/02/2019, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA EXECUTADA HELEN CARLA BRAGA DE SOUZA SANTOS, FLS. 75/84, DEMONSTRAM QUE OS VALORES BLOQUEADOS REFEREM-SE A VERBAS IMPENHORÁVEIS (PROVENTOS E POUPANÇA), NOS TERMOS DO ARTIGO 833, INCISOS IV E X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A LIBERAÇÃO DOS NUMERÁRIOS CONSTRITOS.VISTO QUE OS VALORES ENCONTRAM-SE TRANSFERIDOS PARA CONTA JUDICIAL 3950.635.00001519-3, FL. 72, À ORDEM DESTE JUÍZO, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO PARA DEVOLUÇÃO À CONTA DE ORIGEM DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA HELEN CARLA BRAGA DE SOUZA SANTOS, CPF: 434.668.262-68, CUJOS DADOS SÃO: BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 3022-8, C/C 27.154-3,FL. 81.HAJA VISTA QUE O DÉBITO ENCONTRA-SE PARCELADO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO, POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME JÁ DETERMINADO À FL. 74.INTIMEM-SE.

11/02/2019, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 318122 - HELEN BRAGA DE SOUZA SANTOS - PEDINDO DESBLOQUEIO DE VALORES

11/02/2019, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENDE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES

01/02/2019, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) TERMO DE PENHORA E NUMERÁRIO

22/01/2019, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 1) BACENJUD - POSITIVO (R$ 7.035,17), E 2) RENAJUD - POSITIVO (VEÍCULOS DE PLACAS NAG 3398 E MZY 4629)

21/01/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 317640

10/01/2019, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2019, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 317524 - PFN - PEDINDO VISTA DOS AUTOS

19/12/2018, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/11/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PFN - PEDINDO BACENJUD

17/08/2018, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2018, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE HELEN CARLA BRAGA DE SOUZA SANTOS - SEM PENHORA

27/06/2018, 08:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2018, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO DA INICIAL

19/03/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FN

10/01/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2017, 17:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/10/2017, 17:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/09/2017, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.

30/08/2017, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2017, 14:44

Ato ordinatório

•24/07/2023, 11:11

Despacho

•24/05/2022, 16:21

Ato ordinatório

•09/05/2022, 11:29

Ato ordinatório

•19/04/2022, 16:11

Despacho

•26/01/2021, 15:33

Ato ordinatório

•25/01/2021, 18:04