Apelação / Remessa Necessária 0000767-17.2016.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

BVLOG LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

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NAVEGACAO CUNHA LTDA

CNPJ

Autor

VDL POSTO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

BVLOG LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

NAVEGACAO CUNHA LTDA

CNPJ

Autor

VDL POSTO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/10/2022, 06:59

Juntada de embargos de declaração

04/10/2022, 19:10

Juntada de embargos de declaração

15/09/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 12:04

Juntada de Certidão

10/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 12:04

Conhecido o recurso de VDL POSTO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA - CNPJ: 23.033.673/0001-43 (APELANTE) e provido em parte

08/09/2022, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2022, 16:06

Juntada de certidão de julgamento

30/08/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:03

Incluído em pauta para 29/08/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

02/08/2022, 12:01

Conclusos para decisão

19/07/2022, 14:41

Todas as movimentações(23)

Conclusos para decisão

05/10/2022, 06:59

Juntada de embargos de declaração

04/10/2022, 19:10

Juntada de embargos de declaração

15/09/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 12:04

Documentos

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 13:05

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 13:05

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legal

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Juntada de Certidão

10/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 12:04

Conhecido o recurso de VDL POSTO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA - CNPJ: 23.033.673/0001-43 (APELANTE) e provido em parte

08/09/2022, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2022, 16:06

Juntada de certidão de julgamento

30/08/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:03

Incluído em pauta para 29/08/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

02/08/2022, 12:01

Conclusos para decisão

19/07/2022, 14:41

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 11:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

18/07/2022, 19:45

Juntada de Informação de Prevenção

18/07/2022, 19:45

Recebidos os autos

15/07/2022, 12:56

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2022, 12:56

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 13:05

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 13:05

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 19:50

DESPACHO

•12/09/2024, 10:53

ACÓRDÃO

•10/09/2022, 12:04

ACÓRDÃO

•10/09/2022, 12:04

ACÓRDÃO

•10/09/2022, 12:04

ACÓRDÃO

•10/09/2022, 12:04

ACÓRDÃO

•05/09/2022, 09:14

DESPACHO

•30/05/2022, 16:11

DESPACHO

•16/11/2021, 16:59

DESPACHO

•06/09/2021, 15:18

DESPACHO

•21/04/2021, 08:13

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 13:05

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 13:05

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 13:05

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 13:05

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 19:50

DESPACHO

•12/09/2024, 10:53

ACÓRDÃO

•10/09/2022, 12:04

ACÓRDÃO

•10/09/2022, 12:04

ACÓRDÃO

•10/09/2022, 12:04

ACÓRDÃO

•10/09/2022, 12:04

ACÓRDÃO

•05/09/2022, 09:14

DESPACHO

•30/05/2022, 16:11

DESPACHO

•16/11/2021, 16:59

DESPACHO

•06/09/2021, 15:18

DESPACHO

•21/04/2021, 08:13

SENTENÇA (ANEXO)

•19/09/2019, 17:44

DESPACHO

•04/06/2019, 12:15

SENTENÇA (ANEXO)

•11/02/2019, 14:46

DESPACHO

•16/03/2017, 17:08

SENTENÇA (ANEXO)

•14/11/2016, 19:22

DESPACHO

•14/01/2016, 17:47