Execução Fiscal 0007863-93.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 5.313,74

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CREDITO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREFITO 4, ANDERSON LUIS COELHO

Terceiro

OMAR DE PAIVA E KRAUSS

CPF

Reu

OMAR DE PAIVA E KRAUSS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

OAB/MG 81424·CPF·Representa: Autor

LEONARDO COSTA BANDEIRA

OAB/MG 70056·CPF·Representa: Autor

LUCAS TADEU SALDANHA REZENDE

CPF·Representa: Autor

MARINA TAVARES DE MELO COSTA

OAB/MG 97948·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 08:33

Baixa Definitiva

06/09/2022, 08:33

Juntada de certidão

09/08/2022, 08:34

Juntada de manifestação

13/07/2022, 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 18:57

Juntada de Certidão

11/07/2022, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 16:03

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2022, 17:12

Juntada de manifestação

26/04/2022, 13:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de OMAR DE PAIVA E KRAUSS - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 08:33

Baixa Definitiva

06/09/2022, 08:33

Juntada de certidão

09/08/2022, 08:34

Juntada de manifestação

13/07/2022, 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Sentença Tipo B

•11/07/2022, 16:03

Despacho

•20/04/2021, 16:03

13/07/2022, 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 18:57

Juntada de Certidão

11/07/2022, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 16:03

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2022, 17:12

Juntada de manifestação

26/04/2022, 13:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de OMAR DE PAIVA E KRAUSS - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Decorrido prazo de OMAR DE PAIVA E KRAUSS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007863-93.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: OMAR DE PAIVA E KRAUSS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OMAR DE PAIVA E KRAUSS OMAR DE PAIVA E KRAUSS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007863-93.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: OMAR DE PAIVA E KRAUSS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OMAR DE PAIVA E KRAUSS OMAR DE PAIVA E KRAUSS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:03

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 16:02

Juntada de certidão

20/04/2021, 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

14/11/2018, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 13:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CREFITO/MG

03/10/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2018, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2018, 18:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2018, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2018, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2018, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2018, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2018, 18:06

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

12/07/2018, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CREFITO/MG

21/03/2018, 11:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2018, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CREFITO/MG

31/01/2018, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2018, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/12/2017, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2017, 15:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3827

04/12/2017, 14:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/11/2017, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2017, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CREFITO/MG

27/09/2017, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2017, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 14:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/06/2017, 14:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2017, 11:41

CITACAO: ORDENADA

17/03/2017, 16:14

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/03/2017, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2017, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 09:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2017, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/01/2017, 15:18