Execução Fiscal 0002943-24.2016.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 37.726,21

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MENDES & MORGADO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Terceiro

AGU

Terceiro

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Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MENDES & MORGADO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MENDES & MORGADO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:31

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 19:48

Juntada de certidão

25/07/2024, 19:48

Juntada de petição intercorrente

16/05/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 09:57

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 08:24

Processo Desarquivado

15/05/2024, 08:23

Juntada de pedido de extinção do processo

30/04/2024, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:31

Arquivado Provisoramente

04/05/2022, 09:31

Juntada de manifestação

06/12/2021, 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 09:30

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:31

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 19:48

Juntada de certidão

25/07/2024, 19:48

Juntada de petição intercorrente

16/05/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•15/05/2024, 09:57

Despacho

•04/05/2022, 09:31

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legal

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15/05/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 09:57

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 08:24

Processo Desarquivado

15/05/2024, 08:23

Juntada de pedido de extinção do processo

30/04/2024, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:31

Arquivado Provisoramente

04/05/2022, 09:31

Juntada de manifestação

06/12/2021, 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 09:29

Juntada de certidão

30/11/2021, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 15:23

Outras Decisões

24/08/2021, 15:23

Conclusos para decisão

19/08/2021, 18:19

Decorrido prazo de Mendes & Morgado Advogados Associados S/S em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Juntada de manifestação

25/05/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:09

Juntada de ato ordinatório

03/05/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002943-24.2016.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: Mendes & Morgado Advogados Associados S/S PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Mendes & Morgado Advogados Associados S/S Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:05

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

06/12/2018, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2018, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/10/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

09/08/2018, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

12/07/2018, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2018, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

04/12/2017, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

23/11/2017, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXECUTADO

13/10/2017, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO PFN PORTARIA 396/16

07/06/2017, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/06/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2017, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/06/2017, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

18/04/2017, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

06/04/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2017, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2017, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

16/03/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

24/02/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 15:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO

20/02/2017, 15:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2017, 17:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/11/2016, 15:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/09/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2016, 15:52

Decisão

•24/08/2021, 15:23

Ato ordinatório

•03/05/2021, 11:09