Execução Fiscal 0000935-13.2012.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 151.922,59

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO BORGES REIS

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 23:39

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/10/2021, 15:35

Juntada de certidão

22/10/2021, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 17:19

Conclusos para despacho

26/08/2021, 06:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES REIS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Juntada de manifestação

29/04/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000935-13.2012.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO BORGES REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO BORGES REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(129)

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 23:39

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 16:05

Despacho

•18/10/2024, 10:44

22/10/2021, 15:35

Juntada de certidão

22/10/2021, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 17:19

Conclusos para despacho

26/08/2021, 06:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES REIS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Juntada de manifestação

29/04/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000935-13.2012.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO BORGES REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO BORGES REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2021, 16:13

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 09:17

Juntada de volume

20/04/2021, 09:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/04/2021, 20:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/04/2021, 20:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/02/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 09:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/11/2019, 00:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/08/2019, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.

26/02/2019, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2019, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 29/10/2018.

06/11/2018, 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A DEVOLUÇÃO DEVERÁ SER FEITA ATÉ ÀS 18 HS DE HJ

29/10/2018, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RURAL

04/06/2018, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2018, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

24/04/2018, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2017, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/07/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2017, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 33/2017.

06/02/2017, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/2017, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2017, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2016, 16:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/10/2016, 16:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/08/2016, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. ALBERTO

27/05/2016, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF:075-029.075.-72

11/02/2016, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA

09/09/2015, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2015, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2015, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

19/08/2015, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. ALBERTO

21/07/2015, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 18:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2015, 18:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIVULGADO EM 26/03/2015. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 27/03/2015.

26/03/2015, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/03/2015, 12:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/03/2015, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/10/2014, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2014, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

31/03/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO DA PGFN/FSA, SR. MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAT. 012793.

24/02/2014, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

21/11/2013, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA, AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

17/10/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2013, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2013, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2013, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2013, 16:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2013, 14:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/04/2013, 10:16

CITACAO: ORDENADA

30/04/2013, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXQTE.

13/11/2012, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN/FSA-BA CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

29/10/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2012, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 11:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2012, 18:41

INICIAL AUTUADA

17/07/2012, 18:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA COMARCA DE IRECE

08/05/2012, 16:37

Despacho

•13/07/2022, 23:39

Despacho

•22/09/2021, 17:19