Execução Fiscal 0002190-90.2014.4.01.4005 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.300,33

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JACIEL COVER - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

09/04/2026, 10:49

Conclusos para despacho

18/07/2025, 17:54

Decorrido prazo de JACIEL COVER - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:14

Juntada de petição intercorrente

10/12/2024, 09:38

Publicado Ato ordinatório em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 14:44

Juntada de Certidão

04/12/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 14:40

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:06

Todas as movimentações(143)

Juntada de petição intercorrente

09/04/2026, 10:49

Conclusos para despacho

18/07/2025, 17:54

Decorrido prazo de JACIEL COVER - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:14

Juntada de petição intercorrente

10/12/2024, 09:38

Publicado Ato ordinatório em 06/12/2024.

Documentos

Ato ordinatório

•04/12/2024, 14:44

Decisão

•10/10/2024, 14:40

06/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 14:44

Juntada de Certidão

04/12/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 14:40

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2024, 15:06

Juntada de petição intercorrente

04/09/2024, 13:36

Juntada de petição intercorrente

27/10/2022, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2022, 13:46

Juntada de certidão

25/10/2022, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2022, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:36

Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:41

Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 12:35

Juntada de Certidão

13/10/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 12:35

Juntada de certidão

13/10/2022, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2022, 10:38

Juntada de certidão

04/10/2022, 10:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/10/2022, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 03:00

Juntada de certidão

29/09/2022, 17:36

Juntada de Certidão

16/09/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2022, 13:31

Juntada de certidão

16/09/2022, 13:30

Juntada de certidão

04/04/2022, 15:59

Juntada de certidão

22/03/2022, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:35

Juntada de certidão

06/12/2021, 14:34

Expedição de Carta precatória.

10/09/2021, 11:13

Decorrido prazo de JACIEL COVER - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:23

Juntada de petição intercorrente

01/05/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002190-90.2014.4.01.4005. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JACIEL COVER - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACIEL COVER - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CORRENTE, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:17

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 12:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/03/2021, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2021, 09:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - juntada de petição do IBAMA

24/11/2020, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2020, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 13:00

CARGA: RETIRADOS PGF

02/09/2019, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2019, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - infojud

28/01/2019, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUISIÇÃO DE RENAJUD E INFOJUD.

24/08/2018, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2018, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2018, 11:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2018, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2018, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2018, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2018, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2018, 14:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2496

03/07/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 11:54

CARGA: RETIRADOS PGF

09/05/2018, 11:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2018, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2018, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 11:30

CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2018, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2018, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 13:21

CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2017, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2017, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

30/10/2017, 17:53

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2017, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2017, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2017, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 15:40

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - DETERMINADO RENAJUD

20/03/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 13:53

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2016, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2016, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/11/2016, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/10/2015, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE.

05/10/2015, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2015, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

30/09/2015, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO EXEQUENTE.

30/09/2015, 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2015, 10:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

15/07/2015, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/06/2015, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2015, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/06/2015, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO EXEQUENTE.

18/06/2015, 10:17

CARGA: RETIRADOS AGU

02/06/2015, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2015, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2015, 10:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/06/2015, 10:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NOEDJF1 Nº 75, ANO VII, DISPONIBILIZADO EM 23/04/2015

24/04/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/04/2015, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - MESA DO JUIZ AGUARDANDO ASSINATURA.

09/04/2015, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2015, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2015, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

16/03/2015, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO EXEQUENTE.

11/03/2015, 11:29

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADO AO IBAMA

11/02/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2015, 09:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2015, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2015, 08:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2015, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2014, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2014, 14:07

Despacho

•25/10/2022, 12:03

Ato ordinatório

•13/10/2022, 12:35

Despacho

•04/10/2022, 10:38

Ato ordinatório

•16/09/2022, 13:34

Despacho

•06/12/2021, 14:35