Cumprimento de sentença 0026777-32.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

TATIANA COUTO CANHEDO EGIDIO DA COSTA

CPF

Autor

JACKELINE COUTO CANHEDO

CPF

Autor

PREMIUM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKELINE COUTO CANHEDO

OAB/DF 33135·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO

OAB/DF 1·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

TATIANA COUTO CANHEDO EGIDIO DA COSTA

CPF

Autor

JACKELINE COUTO CANHEDO

CPF

Autor

PREMIUM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 11:05

Decorrido prazo de JACKELINE COUTO CANHEDO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 20:53

Conclusos para despacho

15/07/2021, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2021, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 14:24

Decorrido prazo de TATIANA COUTO CANHEDO EGIDIO DA COSTA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de JACKELINE COUTO CANHEDO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:53

Juntada de ofício

17/06/2021, 18:04

Decorrido prazo de PREMIUM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:00

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 16:36

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 11:05

Decorrido prazo de JACKELINE COUTO CANHEDO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/07/2021, 20:53

Ato ordinatório

•29/10/2020, 14:03

15/07/2021, 20:53

Conclusos para despacho

15/07/2021, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2021, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 14:24

Decorrido prazo de TATIANA COUTO CANHEDO EGIDIO DA COSTA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de JACKELINE COUTO CANHEDO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:53

Juntada de ofício

17/06/2021, 18:04

Decorrido prazo de PREMIUM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:00

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026777-32.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: TATIANA COUTO CANHEDO EGIDIO DA COSTA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREMIUM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 13:40

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

18/12/2020, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2020, 15:22

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

04/11/2020, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2020, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2020, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2020, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/11/2020, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/10/2020, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2020, 14:03

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPV FORMADA

29/10/2020, 13:46

TRANSITO EM JULGADO EM

28/10/2020, 18:43

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

28/10/2020, 18:42

OFICIO EXPEDIDO

30/09/2020, 15:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/09/2020, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2020, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2020, 16:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO REQUISITORIO - RPV

28/09/2020, 12:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/09/2020, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 12:42

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

05/08/2020, 20:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2020, 17:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

31/07/2020, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2020, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2020, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cumprimento sentença

15/07/2020, 13:15

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/07/2020, 13:13

BAIXA ARQUIVADOS

09/07/2020, 10:56

TRANSITO EM JULGADO EM

09/07/2020, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2020, 14:47

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

05/02/2020, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2020, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/01/2020, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/01/2020, 15:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

29/11/2019, 12:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/10/2019, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2019, 17:58

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

19/09/2019, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2019, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

17/07/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2019, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 15/07/2019

15/07/2019, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/07/2019, 15:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - NULIDADE DA CDA

09/07/2019, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2019, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 13:58

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

05/06/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2019, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2018, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 11:31

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

12/06/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2018, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

15/09/2017, 14:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - D.P.U.

01/09/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/08/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2017, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/08/2017, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2017, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/06/2017, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:30

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

29/06/2015, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2015, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2013, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 12:36

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

25/06/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2013, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2013, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2012, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2012, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 16:38

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

31/01/2012, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2012, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 16:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/05/2011, 12:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/04/2011, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/02/2011, 13:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2011, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2011, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2011, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA DIGITALIZAÇÃO

17/11/2010, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/11/2010, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO - PRF

21/10/2010, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 10:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 15:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 15:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 14:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2009, 16:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2009, 17:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2008, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2008, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2008, 18:14

CARGA: RETIRADOS AGU

16/09/2008, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2008, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

09/09/2008, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2008, 10:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2008, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2008, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 14:45

CARGA: RETIRADOS AGU

24/06/2008, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2008, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2008, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/05/2008, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2008, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2008, 18:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2008, 18:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2007, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2007, 07:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2007, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2007, 15:41

CARGA: RETIRADOS AGU

29/05/2007, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2007, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2007, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 13:27

CARGA: RETIRADOS AGU

08/03/2007, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2007, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2007, 11:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2006, 14:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2006, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 15:55

INICIAL AUTUADA

28/09/2006, 16:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2006, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2006, 18:40

Despacho

•29/09/2020, 08:44

Despacho

•15/07/2020, 13:53

Petição intercorrente

•15/07/2020, 13:14

Certidão

•15/07/2020, 13:14

Certidão

•30/01/2020, 09:56

Sentença Tipo A

•29/11/2019, 00:23

Certidão

•17/10/2019, 09:07

Certidão

•15/07/2019, 13:08

Sentença Tipo A

•09/07/2019, 16:18

Certidão

•28/06/2019, 13:42

Ato ordinatório

•30/05/2019, 13:11

Ato ordinatório

•06/06/2018, 15:11

Despacho

•28/07/2017, 16:58

Todos os documentos(27)

Despacho

•15/07/2021, 20:53

Ato ordinatório

•29/10/2020, 14:03

Despacho

•29/09/2020, 08:44

Despacho

•15/07/2020, 13:53

Petição intercorrente

•15/07/2020, 13:14

Certidão

•15/07/2020, 13:14

Certidão

•30/01/2020, 09:56

Sentença Tipo A

•29/11/2019, 00:23

Certidão

•17/10/2019, 09:07

Certidão

•15/07/2019, 13:08

Sentença Tipo A

•09/07/2019, 16:18

Certidão

•28/06/2019, 13:42

Ato ordinatório

•30/05/2019, 13:11

Ato ordinatório

•06/06/2018, 15:11

Despacho

•28/07/2017, 16:58

Decisão

•30/06/2017, 11:32

Certidão

•28/09/2015, 13:24

Despacho

•25/06/2015, 14:17

Certidão

•15/07/2013, 19:03

Ato ordinatório

•24/06/2013, 13:39

Despacho

•28/05/2012, 16:37

Despacho

•24/01/2012, 18:16

Despacho

•31/01/2011, 15:01

Ato ordinatório

•21/10/2010, 10:54

Despacho

•21/01/2010, 15:27

Despacho

•21/01/2010, 15:27

Despacho

•21/01/2010, 15:27