Execução Fiscal 0034557-28.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2003

Valor da Causa

R$ 92.039,48

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MIGTON ALVES SILVA FILHO

CPF

Reu

CONSID CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

JOSE PEDRO CARDOZO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ALVES DE LIMA

OAB/DF 24409·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:44

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:44

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:37

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:37

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 13:53

Desentranhado o documento

10/11/2022, 13:53

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de CONSID CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de MIGTON ALVES SILVA FILHO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:13

Decorrido prazo de JOSE PEDRO CARDOZO RODRIGUES em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:14

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:44

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:44

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:37

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:44

Despacho

•09/10/2019, 17:02

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Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:37

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 13:53

Desentranhado o documento

10/11/2022, 13:53

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de CONSID CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de MIGTON ALVES SILVA FILHO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:13

Decorrido prazo de JOSE PEDRO CARDOZO RODRIGUES em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034557-28.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGTON ALVES SILVA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEDRO CARDOZO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034557-28.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGTON ALVES SILVA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGTON ALVES SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 12:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2020, 12:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/10/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/07/2019, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 15:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2019, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 11/03/2019

11/03/2019, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/03/2019, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/10/2018, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 17/10/2018

17/10/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2018, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2018, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2017, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

18/07/2017, 11:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

08/06/2016, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 09:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

14/03/2016, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/10/2015, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 07:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2015, 18:37

OFICIO EXPEDIDO

10/11/2014, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 11:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2014, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2014, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/12/2013, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2013, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2012, 19:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2012, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2012, 17:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2011, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2011, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2011, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2011, 16:21

OFICIO EXPEDIDO

03/12/2010, 07:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/09/2010, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2010, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2010, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 20:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 20:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 13:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 14:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2009, 15:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/10/2009, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/09/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2009, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2008, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2008, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2008, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2008, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2008, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2008, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2007, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2007, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2007, 10:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2007, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2007, 09:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2007, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2007, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2007, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 03

12/09/2005, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/09/2004, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2004, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2004, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2004, 11:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/11/2003, 15:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2003, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2003, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2003, 16:45

INICIAL AUTUADA

21/10/2003, 12:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2003, 13:10

Ato ordinatório

•13/05/2019, 15:56

Despacho

•09/10/2018, 15:01

Ato ordinatório

•23/03/2018, 14:13

Ato ordinatório

•05/09/2017, 14:45

Ato ordinatório

•08/06/2016, 09:53

Despacho

•26/10/2015, 18:48

Ato ordinatório

•26/05/2015, 19:00

Decisão

•22/08/2014, 16:10

Certidão

•21/08/2014, 18:46

Decisão

•09/12/2013, 16:32

Certidão

•22/04/2013, 14:25

Ato ordinatório

•03/12/2012, 19:48

Despacho

•06/10/2011, 14:08

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:44

Despacho

•09/10/2019, 17:02

Ato ordinatório

•13/05/2019, 15:56

Despacho

•09/10/2018, 15:01

Ato ordinatório

•23/03/2018, 14:13

Ato ordinatório

•05/09/2017, 14:45

Ato ordinatório

•08/06/2016, 09:53

Despacho

•26/10/2015, 18:48

Ato ordinatório

•26/05/2015, 19:00

Decisão

•22/08/2014, 16:10

Certidão

•21/08/2014, 18:46

Decisão

•09/12/2013, 16:32

Certidão

•22/04/2013, 14:25

Ato ordinatório

•03/12/2012, 19:48

Despacho

•06/10/2011, 14:08

Ato ordinatório

•16/05/2011, 16:35

Despacho

•21/09/2010, 18:31

Decisão

•28/01/2010, 20:42

Despacho

•28/01/2010, 20:42

Despacho

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