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MonitóriaFinanciamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2013

Valor da Causa

R$ 10.405,32

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES

OAB/BA 37893·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA 36592·CPF·Representa: Autor

ANDRE MARINHO MENDONCA

OAB/BA 20111·CPF·Representa: Autor

MARINA BASILE

OAB/BA 19567·CPF·Representa: Autor

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

OLIVAL ROBERTO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

OLIVAL ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA HELENA DANTAS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2026, 09:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de OLIVAL ROBERTO DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 08:55

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:12

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:54

Juntada de certidão

29/01/2026, 12:51

Juntada de petição intercorrente

24/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2025, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 20:46

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2026, 09:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de OLIVAL ROBERTO DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 16:15

Decisão

•28/04/2026, 16:15

19/02/2026, 08:55

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:12

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:54

Juntada de certidão

29/01/2026, 12:51

Juntada de petição intercorrente

24/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2025, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 20:46

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:29

Juntada de impugnação

01/10/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 12:22

Juntada de embargos à ação monitória

01/04/2024, 11:40

Decorrido prazo de OLIVAL ROBERTO DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA HELENA DANTAS SANTOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de OLIVAL ROBERTO DOS SANTOS FILHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 10:30

Decorrido prazo de OLIVAL ROBERTO DOS SANTOS FILHO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 17:12

Decorrido prazo de MARIA HELENA DANTAS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 17:07

Decorrido prazo de OLIVAL ROBERTO DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:05

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:07

Decorrido prazo de MARIA HELENA DANTAS SANTOS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de OLIVAL ROBERTO DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de OLIVAL ROBERTO DOS SANTOS FILHO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 16:17

Juntada de Certidão

05/06/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 16:02

Cancelada a conclusão

05/06/2023, 16:01

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:43

Expedição de Edital.

04/05/2022, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:03

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:04

Decorrido prazo de MARIA HELENA DANTAS SANTOS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de OLIVAL ROBERTO DOS SANTOS FILHO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de OLIVAL ROBERTO DOS SANTOS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020300-55.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: OLIVAL ROBERTO DOS SANTOS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA DANTAS SANTOS OLIVAL ROBERTO DOS SANTOS OLIVAL ROBERTO DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020300-55.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: OLIVAL ROBERTO DOS SANTOS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA DANTAS SANTOS OLIVAL ROBERTO DOS SANTOS OLIVAL ROBERTO DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020300-55.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: OLIVAL ROBERTO DOS SANTOS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA DANTAS SANTOS OLIVAL ROBERTO DOS SANTOS OLIVAL ROBERTO DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2020, 12:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2020, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2020, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 17:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA

18/09/2019, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2019, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 13:35

EXTRACAO DE CERTIDAO

13/08/2018, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 14:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA

17/05/2018, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2017, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2017, 18:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA

19/07/2017, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/07/2017, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2017, 11:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA

29/06/2017, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/06/2017, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2017, 17:33

EXTRACAO DE CERTIDAO

07/12/2016, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2016, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 18:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2016, 18:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2016, 18:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BAHIA

16/12/2015, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2015, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG ENDEREÇO DO RÉU

09/02/2015, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 25/11/2014

25/11/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2014, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/11/2014, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 22/07/2014

22/07/2014, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/07/2014, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/02/2014, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2014, 18:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/02/2014, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 01/11/2013

04/11/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/11/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/10/2013, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - GREVE DA CEF DESDE 19/09/2013

10/10/2013, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/08/2013, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2013, 15:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/08/2013, 15:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2013, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2013, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 09:28

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

14/06/2013, 09:28

INICIAL AUTUADA

14/06/2013, 09:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 9988095

04/06/2013, 11:30

Despacho

•30/01/2026, 15:12

Despacho

•26/09/2025, 20:46

Ato ordinatório

•16/09/2024, 12:22

Ato ordinatório

•29/01/2024, 10:30

Ato ordinatório

•05/06/2023, 16:14

Ato ordinatório

•05/06/2023, 16:14

Despacho

•03/05/2022, 18:03

Ato ordinatório

•11/02/2020, 16:25

Despacho

•22/07/2019, 16:13

Despacho

•03/08/2018, 18:20

Decisão

•16/03/2018, 14:45

Ato ordinatório

•19/07/2017, 12:43

Despacho

•28/11/2016, 19:32

Todos os documentos(20)

Decisão

•28/04/2026, 16:15

Decisão

•28/04/2026, 16:15

Despacho

•30/01/2026, 15:12

Despacho

•26/09/2025, 20:46

Ato ordinatório

•16/09/2024, 12:22

Ato ordinatório

•29/01/2024, 10:30

Ato ordinatório

•05/06/2023, 16:14

Ato ordinatório

•05/06/2023, 16:14

Despacho

•03/05/2022, 18:03

Ato ordinatório

•11/02/2020, 16:25

Despacho

•22/07/2019, 16:13

Despacho

•03/08/2018, 18:20

Decisão

•16/03/2018, 14:45

Ato ordinatório

•19/07/2017, 12:43

Despacho

•28/11/2016, 19:32

Ato ordinatório

•16/12/2015, 19:25

Despacho

•14/10/2014, 15:00

Ato ordinatório

•07/04/2014, 13:01

Ato ordinatório

•23/08/2013, 15:31

Despacho

•18/06/2013, 16:44