Execução de Título Extrajudicial 0008040-39.1996.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Prestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

OLIMPIO CARDOSO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS LOPES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:28

Juntada de certidão

19/03/2026, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:54

Juntada de certidão

18/03/2026, 22:55

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:01

Juntada de Certidão

02/02/2026, 15:26

Juntada de certidão

18/09/2024, 07:45

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:52

Juntada de certidão

19/08/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 17:00

Juntada de Certidão

02/05/2024, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 22:28

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:42

Todas as movimentações(146)

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:28

Juntada de certidão

19/03/2026, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:54

Juntada de certidão

18/03/2026, 22:55

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 11:54

Decisão (anexo)

•18/03/2026, 22:55

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:01

Juntada de Certidão

02/02/2026, 15:26

Juntada de certidão

18/09/2024, 07:45

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:52

Juntada de certidão

19/08/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 17:00

Juntada de Certidão

02/05/2024, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 22:28

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:42

Juntada de certidão

31/05/2022, 07:37

Juntada de Certidão

24/03/2022, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 17:00

Conclusos para despacho

26/08/2021, 06:10

Decorrido prazo de OLIMPIO CARDOSO FILHO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (AGU) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008040-39.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) POLO PASSIVO: OLIMPIO CARDOSO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/04/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 13:43

Juntada de volume

20/04/2021, 13:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/02/2021, 22:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/02/2021, 22:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/12/2020, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2020, 14:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

02/08/2019, 17:30

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

31/07/2019, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/06/2017, 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/06/2017, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2017, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

20/07/2015, 09:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA.

20/07/2015, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2015, 08:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/03/2015, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2015, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2014, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 18:04

CARGA: RETIRADOS AGU

24/11/2014, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2014, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspensão do cumprimento do despacho de fl.274 até o julgamento da apelação nos embargos de terceiro nº 2006.33.00.012463-0 pela instância superior

17/11/2014, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 11:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/11/2014, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2014, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 09:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 156/2014

24/09/2014, 14:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/06/2014, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2014, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2014, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU

10/03/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2014, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/09/2010, 14:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

01/09/2010, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO EM ORDEM

16/07/2010, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2010, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE TERCEIRO

24/03/2010, 13:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

24/03/2010, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/06/2009, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO 2009

05/06/2009, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2009, 15:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/11/2008, 11:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/09/2006, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2006, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2006, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/08/2006, 13:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA PORTUGAL 5/7 ED STATUS SALA 904 COMERCIO SALVADOR

26/07/2006, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/07/2006, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/07/2006, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2006, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2006, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2006, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2006, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/04/2006, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/04/2006, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2006, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOV ANTERIOR EQUIVOCADA

06/04/2006, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2005, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2005, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2005, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SCF

13/10/2005, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2005, 09:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA PORTUGAL,5/7, EDF ,STATUS /S/904/COMERCIO

01/09/2005, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2005, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2005, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2005, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU

08/08/2005, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2005, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2005, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2005, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2005, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2005, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2005, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2005, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2005, 17:40

CARGA: RETIRADOS AGU

23/05/2005, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/05/2005, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2005, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2004, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2004, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2004, 18:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - DESPACHO DE FLS.135 DA EXECUÇÃO

14/09/2004, 18:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - minuta

17/06/2004, 19:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2004, 19:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/04/2004, 16:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/04/2004, 17:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - minuta

22/01/2004, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/peticao

21/01/2004, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/09/2003, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2003, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2003, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/09/2002, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 04

17/09/2002, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2002, 14:06

RECEBIDOS DO TRF

26/07/2002, 14:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03.06 - C/ APENSO - GRPJ N.11/98

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03.06 - C/ APENSO - GRPJ N.11/98

03/06/1998, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/1998, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DOS EMB.97.3653-0

28/07/1997, 12:51

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PILHA 35

17/06/1997, 10:42

REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO - EM 26/05/97

26/05/1997, 16:04

AGUARDANDO - AG. VISTA A.G.U.

22/05/1997, 11:01

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - 15.05.97

22/01/1997, 13:21

AGUARDANDO - AR - (ATE - 19.12.96)

04/12/1996, 11:25

AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - C. PREC. - EM

13/08/1996, 12:48

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - EM 01/08/96 - P/ RETIFICACAO

01/08/1996, 13:39

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO - C/ LEO

11/07/1996, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ TITULAR - 25.06.96

25/06/1996, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1996, 17:08

Decisão (anexo)

•02/02/2026, 15:26

Decisão (anexo)

•02/02/2026, 15:26

Despacho

•23/10/2023, 22:28

Despacho

•22/09/2021, 17:00