Execução Fiscal 0034616-45.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/11/2005
Valor da Causa
R$ 71.079,61
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
CNPJ
29.***.***.0001-08
Mostrar
Autor
CVM
Terceiro
AGRO INDUSTRIAL ITAPIRANGA S/A
CNPJ
04.***.***.0001-67
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
25/04/2025, 10:33
Juntada de Certidão
12/03/2025, 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025, 17:15
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024, 16:35
Juntada de Certidão
24/05/2024, 16:35
Ato ordinatório praticado
13/05/2024, 13:27
Juntada de exceção de pré-executividade
04/02/2023, 02:13
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022, 13:24
Cancelada a movimentação processual
27/06/2022, 13:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/06/2022, 13:24
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/07/2021, 10:14
Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL ITAPIRANGA S/A em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021, 05:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
23/04/2021, 05:18
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Juntada de petição intercorrente
25/04/2025, 10:33
Juntada de Certidão
12/03/2025, 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025, 17:15
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024, 16:35
Juntada de Certidão
24/05/2024, 16:35
Ato ordinatório praticado
13/05/2024, 13:27
Juntada de exceção de pré-executividade
04/02/2023, 02:13
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022, 13:24
Cancelada a movimentação processual
27/06/2022, 13:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/06/2022, 13:24
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/07/2021, 10:14
Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL ITAPIRANGA S/A em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021, 05:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
23/04/2021, 05:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034616-45.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: AGRO INDUSTRIAL ITAPIRANGA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRO INDUSTRIAL ITAPIRANGA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
21/04/2021, 00:00
Juntada de petição intercorrente
20/04/2021, 20:07
Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 16:53
Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 16:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/04/2021, 15:38
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
19/04/2021, 15:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
22/07/2020, 18:32
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/06/2020, 17:09
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
12/11/2019, 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2019, 14:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/10/2019, 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2019, 08:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/02/2019, 08:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/02/2019, 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2019, 13:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2019, 19:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2018, 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/10/2018, 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2018, 11:46
CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.
27/03/2018, 07:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/03/2018, 15:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2018, 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2018, 13:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2018, 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2017, 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2017, 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2017, 10:57
CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.
21/03/2017, 08:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/03/2017, 15:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
13/03/2017, 11:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/05/2015, 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2014, 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2014, 14:58
CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF
08/09/2014, 13:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/09/2014, 17:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/09/2014, 17:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/09/2014, 17:54
OFICIO EXPEDIDO
05/06/2013, 11:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/06/2013, 11:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2013, 16:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
01/10/2012, 08:42
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/09/2012, 11:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/08/2012, 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2012, 16:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/07/2012, 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2012, 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2012, 16:54
CARGA: RETIRADOS AGU
12/06/2012, 13:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)
06/06/2012, 18:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/06/2012, 17:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2012, 18:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2012, 18:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2010, 15:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
10/03/2010, 06:55
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
12/01/2010, 16:23
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
12/01/2010, 16:23
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/09/2009, 13:54
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
01/09/2009, 16:27
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
01/09/2009, 16:27
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/04/2009, 11:35
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/04/2009, 17:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/04/2009, 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2009, 14:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/02/2009, 16:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/11/2008, 09:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2008, 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/08/2008, 12:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/08/2008, 12:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/07/2008, 17:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
12/06/2008, 17:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2008, 17:58
OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
22/04/2008, 14:24
OFICIO EXPEDIDO
03/04/2008, 13:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/05/2007, 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2007, 14:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2007, 14:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
06/02/2007, 17:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/12/2006, 13:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/08/2006, 16:05
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/07/2006, 10:35
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/06/2006, 17:28
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/05/2006, 15:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/02/2006, 16:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/01/2006, 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2006, 14:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/01/2006, 18:51
INICIAL AUTUADA
12/12/2005, 14:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/11/2005, 16:38
Documentos
Ato ordinatório
•
12/03/2025, 17:15
Ato ordinatório
•
24/05/2024, 16:35
Ato ordinatório
•
13/05/2024, 13:27
Despacho
•
06/11/2019, 13:51
Despacho
•
06/02/2019, 10:50
Ato ordinatório
•
21/03/2018, 13:11
Despacho
•
05/03/2018, 16:46
Decisão
•
13/03/2017, 11:37
Certidão
•
07/05/2015, 14:22
Ato ordinatório
•
03/09/2014, 17:55
Ato ordinatório
•
31/05/2013, 16:13
Despacho
•
31/07/2012, 16:30
Ato ordinatório
•
28/05/2012, 18:42
Ato ordinatório
•
10/06/2010, 15:55
Despacho
•
12/01/2010, 16:23
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Ato ordinatório
•
12/03/2025, 17:15
Ato ordinatório
•
24/05/2024, 16:35
Ato ordinatório
•
13/05/2024, 13:27
Despacho
•
06/11/2019, 13:51
Despacho
•
06/02/2019, 10:50
Ato ordinatório
•
21/03/2018, 13:11
Despacho
•
05/03/2018, 16:46
Decisão
•
13/03/2017, 11:37
Certidão
•
07/05/2015, 14:22
Ato ordinatório
•
03/09/2014, 17:55
Ato ordinatório
•
31/05/2013, 16:13
Despacho
•
31/07/2012, 16:30
Ato ordinatório
•
28/05/2012, 18:42
Ato ordinatório
•
10/06/2010, 15:55
Despacho
•
12/01/2010, 16:23
Despacho
•
12/01/2010, 16:23
Despacho
•
12/01/2010, 16:23