Execução Fiscal 0001942-46.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2017

Valor da Causa

R$ 663.033,18

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RACHEL ELEONORA BENASSULY FIALHO

CPF

Reu

MIRYAM SHIMON LEAO FIALHO

CPF

Reu

TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEKSEY LANTER CARDOSO

CPF·Representa: Autor

DIO GONCALVES CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/04/2025, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/04/2024, 16:21

Decorrido prazo de TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA - EPP em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:57

Juntada de manifestação

15/02/2024, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:22

Juntada de certidão

29/01/2024, 15:59

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:00

Juntada de manifestação

28/09/2023, 09:26

Juntada de Certidão

27/09/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 15:02

Juntada de certidão

27/09/2023, 14:59

Todas as movimentações(142)

Arquivado Provisoramente

10/04/2025, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/04/2024, 16:21

Decorrido prazo de TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA - EPP em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:57

Juntada de manifestação

15/02/2024, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/02/2024, 14:22

Ato ordinatório

•27/09/2023, 15:02

14/02/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:22

Juntada de certidão

29/01/2024, 15:59

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:00

Juntada de manifestação

28/09/2023, 09:26

Juntada de Certidão

27/09/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 15:02

Juntada de certidão

27/09/2023, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:37

Conclusos para despacho

19/12/2022, 19:49

Juntada de manifestação

14/12/2022, 09:25

Juntada de Certidão

05/12/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 11:37

Juntada de Certidão

05/12/2022, 11:35

Juntada de Certidão

05/12/2022, 11:27

Decorrido prazo de MIRYAM SHIMON LEAO FIALHO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 12:44

Decorrido prazo de TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:12

Publicado Intimação em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2022, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2022, 11:08

Juntada de Certidão

24/10/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 10:38

Juntada de consulta

24/10/2022, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 11:30

Conclusos para decisão

10/06/2022, 00:43

Juntada de manifestação

06/06/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 10:18

Juntada de certidão

12/05/2022, 10:16

Juntada de certidão

12/05/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 14:13

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/05/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:13

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 12:50

Conclusos para despacho

27/09/2021, 10:41

Juntada de certidão

27/09/2021, 10:39

Decorrido prazo de TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:24

Decorrido prazo de RACHEL ELEONORA BENASSULY FIALHO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:24

Decorrido prazo de MIRYAM SHIMON LEAO FIALHO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:15

Juntada de manifestação

22/04/2021, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001942-46.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRYAM SHIMON LEAO FIALHO TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA RACHEL ELEONORA BENASSULY FIALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001942-46.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRYAM SHIMON LEAO FIALHO TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA RACHEL ELEONORA BENASSULY FIALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001942-46.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRYAM SHIMON LEAO FIALHO TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA RACHEL ELEONORA BENASSULY FIALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:05

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 17:05

Juntada de volume

20/04/2021, 17:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2021, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/12/2020, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/12/2020, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/10/2020, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/10/2020, 11:31

EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª) fl. verso

24/08/2020, 11:21

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

20/07/2020, 15:10

EXTRACAO DE CERTIDAO

22/05/2020, 15:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

07/04/2020, 20:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2020, 20:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2020, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2020, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2020, 12:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

23/01/2020, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2020, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

21/11/2019, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2019, 17:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2019, 17:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2019, 15:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/08/2019, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2019, 18:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo de retificação de autuação juntado - inclusão de parte no pólo passivo

16/07/2019, 18:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2019, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO MAIO - SISTEMA INOPERANTE

21/05/2019, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2019, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/12/2018, 16:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/12/2018, 16:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2018, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2018, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2018, 14:38

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICADO OPOSIÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nª 2558-84.2018.4.01.3900 QUE FORAM RECEBIDOS SEM EFEITO SUSPENSIDO POR DESPACHO DE 01/03/2018.

02/03/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 11:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/01/2018, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/12/2017, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2017, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2017, 16:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

07/11/2017, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

10/08/2017, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2017, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2017, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2017, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 16:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/07/2017, 12:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2017, 15:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/04/2017, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 11:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2017, 15:35

INICIAL AUTUADA

31/01/2017, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2017, 13:31

Ato ordinatório

•27/09/2023, 15:02

Despacho

•28/04/2023, 17:37

Ato ordinatório

•05/12/2022, 11:37

Ato ordinatório

•24/10/2022, 10:38

Decisão

•29/09/2022, 11:30

Despacho

•10/05/2022, 14:13

Despacho

•14/01/2022, 12:50