Procedimento Comum Cível 0011222-95.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMatrículaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 81.057,38

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

Partes do Processo

MANUELA SOARES RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

FACULDADE DELTA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

FACULDADE DELTA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MAIA FONSECA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

RONALDO BOTELHO GOMES

CPF·Representa: Réu

LEANDRO TOURINHO DANTAS

OAB/BA 23742·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS MAIA FONSECA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

RONALDO BOTELHO GOMES

CPF·Representa: Réu

LEANDRO TOURINHO DANTAS

OAB/BA 23742·CPF·Representa: Réu

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 11425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/06/2022, 16:33

Juntada de certidão

22/06/2022, 17:40

Juntada de Informação

21/06/2022, 14:28

Juntada de manifestação

16/06/2022, 16:39

Juntada de Certidão

13/06/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 09:17

Juntada de contrarrazões

13/06/2022, 01:31

Decorrido prazo de FACULDADE DELTA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:08

Juntada de contrarrazões

25/05/2022, 12:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:10

Juntada de contrarrazões

17/05/2022, 22:09

Juntada de Certidão

25/04/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 08:52

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/06/2022, 16:33

Juntada de certidão

22/06/2022, 17:40

Juntada de Informação

21/06/2022, 14:28

Juntada de manifestação

16/06/2022, 16:39

Juntada de Certidão

13/06/2022, 09:17

Documentos

Ato ordinatório

•13/06/2022, 09:17

Ato ordinatório

•25/04/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 09:17

Juntada de contrarrazões

13/06/2022, 01:31

Decorrido prazo de FACULDADE DELTA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:08

Juntada de contrarrazões

25/05/2022, 12:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:10

Juntada de contrarrazões

17/05/2022, 22:09

Juntada de Certidão

25/04/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 08:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:44

Juntada de apelação

19/04/2022, 17:22

Juntada de apelação

28/03/2022, 21:22

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 15:38

Juntada de apelação

09/03/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 11:56

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2022, 11:56

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 10:50

Decorrido prazo de MANUELA SOARES RODRIGUES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:31

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 14:49

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 11:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de MANUELA SOARES RODRIGUES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:17

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011222-95.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MANUELA SOARES RODRIGUES e outros POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO DO BRASIL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:10

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 17:09

Juntada de volume

20/04/2021, 17:09

Cancelada a movimentação processual

08/04/2021, 19:48

Desentranhado o documento

08/04/2021, 19:48

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADOS PELA AGU

17/12/2020, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2020, 10:08

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF - PARA DIGITALIZAÇÃO

09/12/2020, 18:55

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - PARA DIGITALIZAÇÃO

09/12/2020, 18:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/01/2020, 16:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/01/2020, 15:17

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PRAZO ATÉ 17/12

16/12/2019, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 17/12

26/11/2019, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2019, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

21/11/2019, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2019, 17:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2019, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO PZ ATÉ 11/12

30/10/2019, 14:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

25/10/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2019, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/10/2019, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

21/10/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

15/10/2019, 14:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO PELO SERVIDOR AUTORIZADO

03/09/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/08/2019, 11:20

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

26/08/2019, 16:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/02/2019, 21:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 25/01

24/01/2019, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 25/01

19/12/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/12/2018, 20:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2018, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/11/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

29/10/2018, 11:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

26/10/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2018, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota

22/10/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

10/10/2018, 17:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO

02/10/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/09/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 25/10

21/09/2018, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2018, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2018, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2018, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 14/05

10/05/2018, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - QUA2

07/05/2018, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2018, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 23:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2018, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz até 26/03

19/03/2018, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/03/2018, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 09:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2018, 09:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - certificar - publicar ato ordinatório

13/03/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/03/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TER1

09/03/2018, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 18:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2018, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ ATÉ 26/01

18/01/2018, 14:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - BB

16/01/2018, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/01/2018, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/01/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2018, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2018, 15:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PZ 15(QUINZE) DIAS

18/12/2017, 14:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 70/2017 CITAÇÃO DO BANCO DO BRASIL SA

18/12/2017, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2017, 13:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2017, 13:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - fnde

04/08/2017, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2017, 13:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir 2º vol.

04/08/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pz até 18/08/2017

07/07/2017, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 mandados

07/07/2017, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/07/2017, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

04/07/2017, 17:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROCESSO ENCAMINHADO À DPU JUNTO COM O MANDADO DE INTIMAÇÃO

29/06/2017, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2017, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/06/2017, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2017, 15:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/06/2017, 15:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/06/2017, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2017, 12:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2017, 12:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2017, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

27/06/2017, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2017, 18:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/06/2017, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO LIMINAR

21/06/2017, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 29/05/2017

19/05/2017, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/05/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2017, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2017, 12:59

INICIAL AUTUADA

10/04/2017, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 18:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DETERMINACAO DA MM JUIZA FEDERAL DIRETORA DO FORO

07/04/2017, 18:08

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

07/04/2017, 18:06

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

06/04/2017, 11:30

Sentença Tipo A

•27/01/2022, 11:56

Despacho

•26/08/2021, 14:49