Execução Fiscal 0009224-04.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 206.860,42

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DANIELLE MEIRELES LEAL - ME

CNPJ

Reu

DANIELLE MEIRELES LEAL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DANIELLE MEIRELES LEAL - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:36

Decorrido prazo de DANIELLE MEIRELES LEAL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2022, 14:44

Juntada de ofício

22/06/2022, 14:43

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 19:51

Juntada de certidão

15/06/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:35

Juntada de Certidão

10/06/2022, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:58

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:47

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 21:19

Juntada de Certidão

26/01/2022, 09:52

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de DANIELLE MEIRELES LEAL - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:36

Decorrido prazo de DANIELLE MEIRELES LEAL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2022, 14:44

Juntada de ofício

22/06/2022, 14:43

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•10/06/2022, 15:58

Ato ordinatório

•26/01/2022, 09:52

15/06/2022, 19:51

Juntada de certidão

15/06/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:35

Juntada de Certidão

10/06/2022, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:58

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:47

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 21:19

Juntada de Certidão

26/01/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 09:52

Juntada de Certidão

26/01/2022, 09:49

Decorrido prazo de DANIELLE MEIRELES LEAL em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:11

Decorrido prazo de DANIELLE MEIRELES LEAL - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 12:33

Decorrido prazo de DANIELLE MEIRELES LEAL - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:23

Decorrido prazo de DANIELLE MEIRELES LEAL em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:23

Conclusos para despacho

24/05/2021, 10:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:15

Juntada de manifestação

22/04/2021, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009224-04.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: DANIELLE MEIRELES LEAL - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELLE MEIRELES LEAL - ME DANIELLE MEIRELES LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009224-04.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: DANIELLE MEIRELES LEAL - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELLE MEIRELES LEAL - ME DANIELLE MEIRELES LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:26

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 17:26

Juntada de volume

20/04/2021, 17:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO (E-DJF1), ANO XIII Nº.5 DO DIA 19/01/2021,

20/01/2021, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/01/2021, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/11/2020, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/11/2020, 13:56

EXTRACAO DE CERTIDAO - fl. verso

26/08/2020, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2020, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/05/2020, 22:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2020, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/03/2020, 10:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2020, 10:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

12/02/2020, 15:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2020, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2020, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/11/2019, 12:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/11/2019, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/11/2019, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/11/2019, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/09/2019, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2019, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

23/05/2019, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

23/05/2019, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

23/05/2019, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

23/05/2019, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2019, 16:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2018, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2018, 16:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/09/2018, 13:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/08/2018, 12:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/2018, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2018, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2018, 16:37

INICIAL AUTUADA

14/05/2018, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/04/2018, 18:38

Despacho

•15/07/2021, 12:33