Execução Fiscal 0015340-57.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2007

Valor da Causa

R$ 11.491,68

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DA LUZ ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

NOVA ALIANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

19/09/2023, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2023, 16:59

Juntada de Certidão

27/08/2023, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2023, 16:59

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:37

Juntada de impugnação

27/04/2023, 15:50

Juntada de Certidão

02/03/2023, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 14:16

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 16:16

Todas as movimentações(94)

Juntada de manifestação

19/09/2023, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2023, 16:59

Juntada de Certidão

27/08/2023, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2023, 16:59

Documentos

Decisão

•27/08/2023, 16:59

Decisão

•02/03/2023, 14:16

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:37

Juntada de impugnação

27/04/2023, 15:50

Juntada de Certidão

02/03/2023, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 14:16

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:14

Processo Desarquivado

24/01/2023, 11:49

Juntada de exceção de pré-executividade

21/10/2022, 12:53

Arquivado Provisoramente

01/07/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de NOVA ALIANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:13

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ ALVES DE SOUSA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015340-57.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DA LUZ ALVES DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVA ALIANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME MARIA DA LUZ ALVES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015340-57.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DA LUZ ALVES DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVA ALIANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME MARIA DA LUZ ALVES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 19:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 18:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 18:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2015, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2015, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 08:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/02/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/02/2014, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - embargos de declaração rejeitados

27/02/2014, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2012, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2012, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 11:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/10/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/10/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/05/2012, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2011, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2011, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/04/2011, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2011, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

18/02/2011, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2010, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2010, 11:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 18:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/12/2009, 11:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 17:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2009, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO - EXC. PRE-EXET.

29/07/2009, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2009, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2009, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2009, 16:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2009, 16:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2008, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2008, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2008, 10:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2008, 18:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2008, 15:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2008, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 14:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/03/2008, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - aguardando anotação

26/02/2008, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2008, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 09:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2007, 17:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/2007, 14:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2007, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 13:32

INICIAL AUTUADA

05/06/2007, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2007, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2007, 14:59

Ato ordinatório

•24/01/2023, 16:14

Despacho

•01/07/2021, 18:44

Despacho

•07/08/2015, 13:20

Ato ordinatório

•08/04/2015, 18:18

Decisão

•27/02/2014, 14:15

Certidão

•16/11/2012, 11:37

Decisão

•19/10/2011, 19:36

Certidão

•12/04/2011, 18:31

Ato ordinatório

•14/12/2010, 11:55

Despacho

•15/01/2010, 17:59

Despacho

•15/01/2010, 17:59

Despacho

•15/01/2010, 17:59