Execução Fiscal 0040945-63.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
21/07/2011
Valor da Causa
R$ 23.864,01
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/05/2022, 16:34
Juntada de Certidão
25/05/2022, 16:33
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA
CPF
578.***.***-53
Mostrar
Reu
ALESSANDRO & SELMA LANCHONETE LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-17
Mostrar
Reu
SABOR NA BOCA LANCHONETE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-53
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 02:00
Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022, 14:34
Juntada de petição intercorrente
15/03/2022, 13:37
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022, 14:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 02:18
Juntada de manifestação
04/01/2022, 11:08
Expedição de Outros documentos.
14/12/2021, 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021, 18:24
Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021, 18:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2021, 18:02
Conclusos para julgamento
14/12/2021, 16:12
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Arquivado Definitivamente
25/05/2022, 16:34
Juntada de Certidão
25/05/2022, 16:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 02:00
Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022, 14:34
Juntada de petição intercorrente
15/03/2022, 13:37
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022, 14:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 02:18
Juntada de manifestação
04/01/2022, 11:08
Expedição de Outros documentos.
14/12/2021, 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021, 18:24
Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021, 18:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2021, 18:02
Conclusos para julgamento
14/12/2021, 16:12
Juntada de manifestação
13/12/2021, 21:58
Expedição de Outros documentos.
07/12/2021, 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021, 10:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021, 02:19
Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021, 18:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021, 01:23
Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021, 18:35
Ato ordinatório praticado
04/10/2021, 18:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 03:16
Expedição de Outros documentos.
26/07/2021, 14:00
Ato ordinatório praticado
13/07/2021, 16:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 00:53
Decorrido prazo de ALESSANDRO & SELMA LANCHONETE LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 08:13
Decorrido prazo de SABOR NA BOCA LANCHONETE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 08:13
Decorrido prazo de ALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021, 05:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
23/04/2021, 05:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040945-63.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SABOR NA BOCA LANCHONETE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ALESSANDRO & SELMA LANCHONETE LTDA - ME ALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
21/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040945-63.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SABOR NA BOCA LANCHONETE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ALESSANDRO & SELMA LANCHONETE LTDA - ME ALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
21/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040945-63.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SABOR NA BOCA LANCHONETE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ALESSANDRO & SELMA LANCHONETE LTDA - ME ALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
21/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 17:34
Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 17:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/04/2021, 19:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
16/04/2021, 18:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/04/2021, 18:49
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2018, 16:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/06/2016, 19:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2016, 19:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2016, 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2016, 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2016, 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2016, 16:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2016, 07:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/04/2016, 14:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão assin. titular
08/04/2016, 11:05
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/04/2014, 13:46
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/04/2014, 13:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2014, 14:37
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/09/2013, 13:33
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/07/2013, 15:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2013, 14:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/07/2013, 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/05/2013, 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao
15/04/2013, 18:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/03/2013, 11:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2013, 14:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2013, 14:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/2013, 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2012, 17:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/06/2012, 12:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/05/2012, 12:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2012, 16:31
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/04/2012, 14:52
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/09/2011, 15:44
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/08/2011, 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2011, 13:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/08/2011, 10:28
PROCESSO DIGITALIZADO
28/07/2011, 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2011, 12:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
22/07/2011, 14:32
Documentos
Sentença Tipo B
•
14/12/2021, 18:02
Ato ordinatório
•
04/10/2021, 18:33
Ato ordinatório
•
13/07/2021, 16:17
Despacho
•
09/06/2016, 15:39
Decisão
•
08/04/2016, 10:45
Certidão
•
28/04/2014, 13:43
Despacho
•
18/07/2013, 17:03
Despacho
•
13/03/2013, 17:03
Ato ordinatório
•
15/05/2012, 16:31
Despacho
•
05/08/2011, 14:28