Execução Fiscal 0045580-73.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JALMES RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCI MADEIRA NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:28

Juntada de Certidão

30/05/2025, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 18:11

Declarada decadência ou prescrição

13/05/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 14:53

Juntada de manifestação

05/05/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 12:46

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:46

Processo Desarquivado

30/04/2025, 12:36

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 19:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de MARCI MADEIRA NOGUEIRA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Decorrido prazo de JALMES RESTAURANTE LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:28

Juntada de Certidão

30/05/2025, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 18:11

Declarada decadência ou prescrição

13/05/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 14:53

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2025, 12:46

Despacho

•30/06/2021, 19:24

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legal

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Juntada de manifestação

05/05/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 12:46

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:46

Processo Desarquivado

30/04/2025, 12:36

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 19:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de MARCI MADEIRA NOGUEIRA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Decorrido prazo de JALMES RESTAURANTE LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045580-73.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JALMES RESTAURANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCI MADEIRA NOGUEIRA JALMES RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045580-73.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JALMES RESTAURANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCI MADEIRA NOGUEIRA JALMES RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

19/04/2021, 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/04/2021, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2021, 15:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2017, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2015, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

30/07/2015, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2014, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2014, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

21/02/2014, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2013, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

18/01/2013, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/11/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 13/11/2012

13/11/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/11/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/11/2012, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferido bloqueio de ativo financeiro

24/09/2012, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2012, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2012, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

09/07/2012, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2012, 16:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/02/2010, 16:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 14:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/10/2009, 15:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/10/2009, 15:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/12/2006, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 17:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/11/2006, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/10/2006, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2006, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2006, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

13/09/2005, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/09/2004, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2003, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2003, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2002, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2002, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2002, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2002, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2002, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2002, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2002, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2002, 18:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA CONFORME DESPACHO NOS AUTOS

19/08/2002, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL CITACAO PUBLICADO EM 10/06/2002.

10/06/2002, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/03/2002, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/03/2002, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2002, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2002, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2002, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2001, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2001, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2001, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MAND.J.PILHA A

11/05/2001, 18:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2001, 16:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2001, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 17:23

INICIAL AUTUADA

16/02/2001, 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 13:36

Decisão

•17/02/2017, 17:26

Certidão

•31/10/2015, 18:14

Ato ordinatório

•29/06/2015, 15:48

Despacho

•28/05/2014, 11:22

Ato ordinatório

•17/12/2013, 15:38

Despacho

•24/06/2013, 15:47

Certidão

•26/02/2013, 18:58

Certidão

•13/11/2012, 08:51

Decisão

•24/09/2012, 15:25

Certidão

•15/08/2012, 16:04

Ato ordinatório

•29/06/2012, 16:59

Sentença Tipo A

•04/02/2010, 16:37

Despacho

•04/02/2010, 16:37

Todos os documentos(20)

Ato ordinatório

•30/04/2025, 12:46

Despacho

•30/06/2021, 19:24

Decisão

•17/02/2017, 17:26

Certidão

•31/10/2015, 18:14

Ato ordinatório

•29/06/2015, 15:48

Despacho

•28/05/2014, 11:22

Ato ordinatório

•17/12/2013, 15:38

Despacho

•24/06/2013, 15:47

Certidão

•26/02/2013, 18:58

Certidão

•13/11/2012, 08:51

Decisão

•24/09/2012, 15:25

Certidão

•15/08/2012, 16:04

Ato ordinatório

•29/06/2012, 16:59

Sentença Tipo A

•04/02/2010, 16:37

Despacho

•04/02/2010, 16:37

Despacho

•04/02/2010, 16:37

Despacho

•04/02/2010, 16:37

Despacho

•04/02/2010, 16:37

Despacho

•04/02/2010, 16:37

Despacho

•04/02/2010, 16:37