Execução Fiscal 0002136-34.1993.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/1993

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 17:01

Juntada de Certidão

22/11/2023, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 15:32

Juntada de manifestação

05/10/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 08:59

Processo Desarquivado

04/10/2023, 08:59

Juntada de certidão

04/10/2023, 08:57

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 19:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 17:01

Juntada de Certidão

22/11/2023, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 17:01

Documentos

Sentença Tipo B

•22/11/2023, 17:01

Documentos Diversos

•04/10/2023, 08:57

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 15:32

Juntada de manifestação

05/10/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 08:59

Processo Desarquivado

04/10/2023, 08:59

Juntada de certidão

04/10/2023, 08:57

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 19:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002136-34.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

19/04/2021, 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/04/2021, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2021, 15:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2017, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2015, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2015, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

29/05/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2014, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 16:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2013, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2013, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2013, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2011, 08:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2011, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 19:14

OFICIO EXPEDIDO

10/02/2011, 10:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2010, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2010, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2010, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

24/09/2010, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2010, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2010, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/04/2010, 12:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/04/2010, 12:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 18:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 09:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2009, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2008, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2008, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2007, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

11/10/2007, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2007, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2007, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2007, 14:48

OFICIO EXPEDIDO - JUIZ N° 095/2007 AO T.R.E. PEDE END.

21/02/2007, 19:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2006, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2006, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2006, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2006, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2005, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

19/09/2005, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2004, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

23/09/2004, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2003, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2003, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2003, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2002, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2002, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA PILHA - J

22/08/2002, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2002, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2001, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2001, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2001, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA A

21/05/2001, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2001, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2001, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2001, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2001, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2000, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2000, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2000, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

21/06/2000, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

30/05/2000, 18:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

24/04/2000, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2000, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2000, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2000, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2000, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

24/09/1999, 15:52

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

30/08/1999, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/1999, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/1999, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/1999, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

25/03/1999, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/1999, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/1999, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

16/06/1998, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/1998, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

04/08/1997, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/1997, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/1997, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/1997, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/1997, 09:59

REMETIDOS CONTADORIA

27/06/1997, 17:19

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

03/06/1997, 16:35

DESPACHO - AG. DESPACHO

02/06/1997, 13:29

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

30/05/1997, 15:21

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

15/05/1997, 17:31

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/05/1997, 14:48

REMETIDOS AO CONTADOR

06/05/1997, 12:37

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

29/04/1997, 15:49

DESPACHO - AG. DESPACHO

25/04/1997, 16:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADOS

18/04/1997, 18:33

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

01/04/1997, 11:45

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

04/06/1996, 19:07

AGUARDANDO - PS 1

28/05/1996, 14:06

VISTOS EM INSPECAO

27/05/1996, 16:37

AGUARDANDO - PROVSEC1

13/03/1996, 16:54

AGUARDANDO - PROV. SECRETARIA

24/10/1995, 15:30

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

17/10/1995, 18:28

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

11/10/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

11/10/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/10/1995, 14:16

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/10/1995, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/1995, 17:03

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - PUBLICADO EM 22/08/95

27/09/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

27/09/1995, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

25/09/1995, 13:44

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

22/08/1995, 16:05

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL PUBLICADO EM 22.08.95

22/08/1995, 16:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

17/08/1995, 15:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

24/05/1995, 16:16

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

19/12/1994, 14:51

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

30/05/1994, 17:43

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

02/08/1993, 14:09

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

02/08/1993, 14:07

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

12/07/1993, 14:04

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/07/1993, 12:21

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/05/1993, 13:06

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

19/04/1993, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/1993, 10:48

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - IRACY

01/04/1993, 08:24

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - DE MANDADO

15/03/1993, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/1993, 16:22

Despacho

•30/06/2021, 19:23

Decisão

•17/02/2017, 17:26

Certidão

•25/09/2015, 17:22

Despacho

•24/06/2015, 17:41

Ato ordinatório

•19/05/2014, 14:58

Despacho

•04/11/2013, 10:13

Despacho

•23/05/2013, 14:42

Ato ordinatório

•28/11/2011, 08:52

Ato ordinatório

•18/05/2011, 19:14

Despacho

•30/11/2010, 18:49

Ato ordinatório

•23/08/2010, 10:17

Despacho

•19/04/2010, 00:43

Decisão

•19/04/2010, 00:43

Todos os documentos(34)

Sentença Tipo B

•22/11/2023, 17:01

Documentos Diversos

•04/10/2023, 08:57

Despacho

•30/06/2021, 19:23

Decisão

•17/02/2017, 17:26

Certidão

•25/09/2015, 17:22

Despacho

•24/06/2015, 17:41

Ato ordinatório

•19/05/2014, 14:58

Despacho

•04/11/2013, 10:13

Despacho

•23/05/2013, 14:42

Ato ordinatório

•28/11/2011, 08:52

Ato ordinatório

•18/05/2011, 19:14

Despacho

•30/11/2010, 18:49

Ato ordinatório

•23/08/2010, 10:17

Despacho

•19/04/2010, 00:43

Decisão

•19/04/2010, 00:43

Despacho

•19/04/2010, 00:43

Despacho

•19/04/2010, 00:43

Despacho

•19/04/2010, 00:43

Despacho

•19/04/2010, 00:43

Despacho

•19/04/2010, 00:43

Despacho

•19/04/2010, 00:43

Despacho

•19/04/2010, 00:43

Despacho

•19/04/2010, 00:43

Despacho

•19/04/2010, 00:43

Despacho

•19/04/2010, 00:43

Despacho

•19/04/2010, 00:43

Despacho

•19/04/2010, 00:43

Despacho

•19/04/2010, 00:43

Despacho

•19/04/2010, 00:43

Despacho

•19/04/2010, 00:43

Despacho

•19/04/2010, 00:43

Despacho

•19/04/2010, 00:43

Despacho

•19/04/2010, 00:43

Despacho

•19/04/2010, 00:43