Execução Fiscal 0018919-13.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2007

Valor da Causa

R$ 16.805,97

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 19:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018919-13.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

19/04/2021, 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/04/2021, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2021, 15:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2020, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 11:54

Todas as movimentações(95)

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 19:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

Documentos

Despacho

•30/06/2021, 19:21

Ato ordinatório

•10/10/2019, 18:27

23/04/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018919-13.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

19/04/2021, 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/04/2021, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2021, 15:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2020, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/10/2019, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 18:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2019, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2018, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

20/02/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 16:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

02/02/2018, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2016, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2016, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 07:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 18:31

OFICIO EXPEDIDO

02/05/2014, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 16:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2014, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2013, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2013, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2013, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/11/2012, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2012, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2011, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2011, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2011, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntada de petiçao.

22/02/2011, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 15:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 18:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 14:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 14:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESPOSTA BACEN

28/09/2009, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2009, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2009, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 10:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/02/2009, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/11/2008, 12:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/11/2008, 11:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/09/2008, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2008, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2008, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2008, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2008, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2008, 15:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2007, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 15:59

INICIAL AUTUADA

27/07/2007, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2007, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2007, 12:52

Ato ordinatório

•10/10/2019, 18:19

Despacho

•15/03/2018, 10:31

Ato ordinatório

•05/02/2018, 16:36

Despacho

•19/04/2016, 14:54

Ato ordinatório

•28/05/2015, 18:31

Decisão

•28/01/2014, 16:04

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:12

Despacho

•08/03/2013, 14:36

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:33

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:16

Despacho

•27/04/2011, 14:59

Decisão

•15/01/2010, 18:20

Despacho

•15/01/2010, 18:20

Todos os documentos(17)

Despacho

•30/06/2021, 19:21

Ato ordinatório

•10/10/2019, 18:27

Ato ordinatório

•10/10/2019, 18:19

Despacho

•15/03/2018, 10:31

Ato ordinatório

•05/02/2018, 16:36

Despacho

•19/04/2016, 14:54

Ato ordinatório

•28/05/2015, 18:31

Decisão

•28/01/2014, 16:04

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:12

Despacho

•08/03/2013, 14:36

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:33

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:16

Despacho

•27/04/2011, 14:59

Decisão

•15/01/2010, 18:20

Despacho

•15/01/2010, 18:20

Despacho

•15/01/2010, 18:20

Despacho

•15/01/2010, 18:20