Execução Fiscal 0013298-21.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO

OAB/DF 11712·CPF·Representa: Réu

JOSE HUMBERTO RODRIGUES COSTA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(88)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEREIRA SANTO ANTONIO LTDA

Terceiro

MADEREIRA SANTO ANTONIO LTDA

Reu

ANTONIO AURELIANO RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA BELARMINO DUARTE RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 19:51

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARIA BELARMINO DUARTE RODRIGUES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de MADEREIRA SANTO ANTONIO LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIANO RODRIGUES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:05

Juntada de certidão

26/01/2026, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:03

Juntada de certidão de expedição de documento

08/01/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:11

Juntada de devolução de mandado

25/12/2025, 17:53

Juntada de devolução de mandado

25/12/2025, 17:53

Juntada de devolução de mandado

25/12/2025, 17:49

Todas as movimentações(266)

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 19:51

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 19:51

Decisão

•16/12/2025, 15:31

07/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARIA BELARMINO DUARTE RODRIGUES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de MADEREIRA SANTO ANTONIO LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIANO RODRIGUES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:05

Juntada de certidão

26/01/2026, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:03

Juntada de certidão de expedição de documento

08/01/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:11

Juntada de devolução de mandado

25/12/2025, 17:53

Juntada de devolução de mandado

25/12/2025, 17:53

Juntada de devolução de mandado

25/12/2025, 17:49

Juntada de devolução de mandado

25/12/2025, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/12/2025, 17:49

Juntada de devolução de mandado

25/12/2025, 17:49

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:33

Juntada de certidão

17/12/2025, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 15:31

Juntada de Certidão

16/12/2025, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 15:31

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

16/12/2025, 15:31

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:31

Juntada de resposta

16/12/2025, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 15:01

Juntada de certidão

15/12/2025, 14:17

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 14:16

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 14:12

Cancelada a movimentação processual

15/12/2025, 14:10

Desentranhado o documento

15/12/2025, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:13

Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:51

Juntada de certidão

10/12/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 15:00

Juntada de exceção de pré-executividade

05/12/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:23

Decorrido prazo de MARIA BELARMINO DUARTE RODRIGUES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de MADEREIRA SANTO ANTONIO LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIANO RODRIGUES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:11

Publicado Edital em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:09

Publicado Edital em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:09

Publicado Edital em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:09

Publicado Edital em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:09

Publicado Edital em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 17:44

Expedição de Edital.

27/11/2025, 17:44

Decorrido prazo de BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de MARIA BELARMINO DUARTE RODRIGUES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de MADEREIRA SANTO ANTONIO LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 14:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/10/2025, 14:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/10/2025, 14:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/10/2025, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 14:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/09/2025, 16:59

Mandado devolvido para redistribuição

29/09/2025, 16:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/09/2025, 16:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/09/2025, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 16:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/09/2025, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 16:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/09/2025, 16:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/09/2025, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2025, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2025, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 16:49

Juntada de Certidão

27/08/2025, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:31

Juntada de certidão

23/07/2025, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:30

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:05

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:47

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 16:36

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 09:13

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 08:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2021, 13:59

Juntada de certidão

11/10/2021, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 11:40

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIANO RODRIGUES em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de MADEREIRA SANTO ANTONIO LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:13

Decorrido prazo de MARIA BELARMINO DUARTE RODRIGUES em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013298-21.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MADEREIRA SANTO ANTONIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA BELARMINO DUARTE RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013298-21.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MADEREIRA SANTO ANTONIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEREIRA SANTO ANTONIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 18:11

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/04/2021, 18:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2020, 12:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2020, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2020, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2020, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2019, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 06:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 09:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2018, 16:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/10/2018, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2018, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2018, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2018, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2015, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 12:23

OFICIO EXPEDIDO

04/09/2014, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2014, 09:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2014, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2014, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 16:42

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2012, 07:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO

19/09/2012, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2012, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2011, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2011, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2011, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

15/04/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2011, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/04/2010, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/04/2010, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/04/2010, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 18:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 18:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 13:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 14:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2009, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2009, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2009, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2009, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/03/2009, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2008, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2008, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2008, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2008, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/02/2008, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2008, 17:32

OFICIO EXPEDIDO

23/11/2007, 16:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/10/2007, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2007, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2007, 14:20

CARGA: RETIRADOS INSS

09/07/2007, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/06/2007, 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2007, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 06 MESES

18/11/2002, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2002, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2002, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2002, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2002, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2002, 10:02

CARGA: RETIRADOS INSS

26/09/2002, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/09/2002, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2002, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2002, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2002, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2002, 15:06

OFICIO EXPEDIDO

25/03/2002, 07:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/02/2002, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2002, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 1999304157

31/01/2002, 14:32

OFICIO EXPEDIDO

29/06/2001, 11:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2001, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2001, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2001, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

21/08/2000, 10:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/06/2000, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2000, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2000, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2000, 18:46

CARGA: RETIRADOS INSS

23/05/2000, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/05/2000, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/06/1999, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

13/04/1999, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/03/1999, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/1999, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/1999, 14:44

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

07/10/1998, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO AUTOR

23/07/1998, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

02/07/1998, 12:01

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

08/06/1998, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/06/1998, 09:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/04/1998, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/1998, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/1998, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/1998, 12:35

CARGA: RETIRADOS INSS

19/02/1998, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/12/1997, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

15/12/1997, 16:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

03/09/1997, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/08/1997, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

14/07/1997, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/07/1997, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

07/07/1997, 18:38

CARGA: RETIRADOS INSS - LEONARDO

24/06/1997, 13:58

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

03/06/1997, 09:28

REMETIDOS AO CONTADOR

21/05/1997, 17:41

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

16/05/1997, 15:00

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

14/05/1997, 09:22

DESPACHO - AG. DESPACHO

12/05/1997, 15:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

09/05/1997, 18:18

REMETIDOS AO INSS - LEONARDO GONZAGA FONE 3133145

08/04/1997, 12:55

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

01/04/1997, 15:29

DESPACHO - AG. DESP.

25/03/1997, 12:59

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

18/09/1996, 14:20

CITACAO DO REU

12/08/1996, 14:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

08/08/1996, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

02/08/1996, 18:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/1996, 15:25

Decisão

•16/12/2025, 15:31

Despacho

•12/12/2025, 18:13

Ato ordinatório

•09/12/2025, 15:00

Despacho

•21/07/2025, 16:30

Despacho

•25/10/2024, 15:05

Despacho

•19/04/2022, 16:36

Ato ordinatório

•07/12/2021, 08:57

Despacho

•29/05/2020, 20:34

Ato ordinatório

•28/03/2019, 09:57

Despacho

•23/10/2018, 00:21

Decisão

•24/05/2018, 14:07

Certidão

•16/05/2018, 11:42

Ato ordinatório

•13/06/2016, 14:18

Todos os documentos(34)

Despacho

•07/04/2026, 19:51

Decisão

•16/12/2025, 15:31

Decisão

•16/12/2025, 15:31

Despacho

•12/12/2025, 18:13

Ato ordinatório

•09/12/2025, 15:00

Despacho

•21/07/2025, 16:30

Despacho

•25/10/2024, 15:05

Despacho

•19/04/2022, 16:36

Ato ordinatório

•07/12/2021, 08:57

Despacho

•29/05/2020, 20:34

Ato ordinatório

•28/03/2019, 09:57

Despacho

•23/10/2018, 00:21

Decisão

•24/05/2018, 14:07

Certidão

•16/05/2018, 11:42

Ato ordinatório

•13/06/2016, 14:18

Ato ordinatório

•18/09/2015, 14:12

Ato ordinatório

•07/08/2014, 16:48

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:42

Despacho

•19/04/2012, 11:51

Certidão

•01/06/2011, 18:06

Ato ordinatório

•06/04/2011, 17:35

Despacho

•30/12/2009, 18:58

Despacho

•30/12/2009, 18:58

Despacho

•30/12/2009, 18:58

Despacho

•30/12/2009, 18:58

Despacho

•30/12/2009, 18:58

Despacho

•30/12/2009, 18:58

Despacho

•30/12/2009, 18:58

Despacho

•30/12/2009, 18:58

Despacho

•30/12/2009, 18:58

Despacho

•30/12/2009, 18:58

Despacho

•30/12/2009, 18:58

Despacho

•30/12/2009, 18:58

Despacho

•30/12/2009, 18:58